INFRAÇÕES EM 2013

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atuou com mais rigor em 2013 contra práticas anticompetitivas das empresas. Ao todo, o órgão condenou 22 casos no ano passado, com multas que, somadas, chegam a R$ 491,6 milhões. As informações estão em relatório divulgado na tarde desta quinta-feira (30), pelo órgão. O documento traz o balanço dos processos recebidos e julgados pelo Cade em 2013, com respectivas decisões.
Segundo o relatório, o número de condenações por infrações à ordem econômica em 2013 é o maior registrado nos últimos cinco anos. Em 2012 foram dois casos punidos e, em 2011, apenas um. Em 2010, o Cade aplicou sanções administrativas em quatro processos e, em 2009, em dois.
O órgão antitruste explica que o aumento de condenações decorre do fato de haver cada vez mais julgamentos de processos sobre condutas anticompetitivas, como denúncias de cartéis e tabelamento de preços. Somente em 2013, o Cade analisou 38 casos desse tipo. Desde 2009, esse número não era superior a 18.
“Desde a mudança da lei brasileira de defesa da concorrência em 2012, o Cade passou por uma reforma institucional e de gestão que tem conferido maior celeridade na análise de fusões e aquisições – as operações são decididas em um tempo médio de 25 dias. Com isso, o órgão antitruste ganhou eficiência e tem conseguido intensificar o combate a condutas anticompetitivas, em especial os cartéis. Das 22 condenações do ano passado, 13 eram casos de conluio”, diz o órgão em nota.