A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu ontem que “está muito difícil” para o governo negociar a aprovação do projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo, na Câmara.
Ideli disse que o objetivo do governo é garantir o repasse de 100% dos recursos para a educação, com a mudança nas regras da divisão somente em novos contratos -sem atingir os que já tiverem sido firmados.
“O melhor seria que o Congresso pudesse aprovar algo que não suscitasse pendências judiciais. Aquilo que já foi licitado, contratado, que permanecesse a regra e não houvesse modificações. Que houvesse mudanças no que vai ser licitado daqui para frente e as garantias dos recursos para educação”, afirmou.
Mesmo com o impasse, Ideli disse que o objetivo do governo é construir um texto de acordo na Câmara -sem falar em possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso. “Fazer suposições sem que a matéria seja votada, não é possível. Vamos ter que avaliar posteriormente.”
Ao admitir que as negociações estão emperradas, Ideli disse que os Estados não produtores já dão como certa a divisão igualitária dos royalties -o que esbarra na pressão contrária dos produtores, que reivindicam maior fatia da arrecadação.
Impasse
Integrantes do governo discordam do texto do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre o projeto que altera a divisão dos royalties do petróleo. No entendimento do Palácio do Planalto, a proposta de Zarattini mexe em contratos já realizados, o que pode levar a ações na Justiça. A previsão inicial era que a proposta fosse votada na semana passada. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a defender a votação, mesmo sem consenso. Após intervenção do governo, ele recuou e marcou a discussão para hoje.
A ministra disse que a discussão deve se estender até amanhã, diante do impasse em torno do texto. Mesmo diante de um cenário de disputa, Zarattini afirmou que não pretende alterar a sua proposta. Segundo o relator, ao contrário do entendimento do governo, a proposta não altera os contratos que já foram realizados.
Ele, no entanto, disse que pretende atender a demanda do governo de estabelecer que 100% dos royalties serão destinados para a educação. A decisão teve o apoio do ministro Aloizio Mercadante (Educação), escalado por Dilma para discutir o texto com o Congresso.
