Atuando como guardião da integridade financeira do estado e seus 62 municípios, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) segue um protocolo institucional de recebimento, avaliação e julgamento das contas públicas, feito em sessões no plenário Elphego Souza e dividido entre Tribunal Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara. Com o passar dos biênios, os representantes dessas instâncias vão mudando de acordo com as novas eleições.
Na sua gestão durante o biênio 2022-2023, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou uma das principais características exercidas nas funções de julgamento das contas públicas. “Agilidade é uma prioridade para o TCE-AM. Com equipes dedicadas, garantimos julgamentos rápidos e precisos, assim, fiscalizamos os recursos públicos de forma eficiente, mantendo a qualidade das decisões”.
1ª e 2ª Câmara
A Primeira Câmara é uma unidade altamente especializada dentro do TCE-AM, presidida pelo conselheiro Luis Fabian Barbosa. Essa câmara realiza, em média, uma sessão por mês, agendadas em um cronograma aprovado no início de cada ano. Ela concentra-se na análise minuciosa de processos específicos, como pedidos de aposentadoria, convênios, transferência voluntária e embargos de declaração
A Segunda Câmara, guiada pelo conselheiro Júlio Pinheiro, tem uma composição e funcionamento semelhante à Primeira Câmara, com foco em temáticas variadas, garantindo que questões como decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos relatores sejam tratadas com o devido teor constitucional.
Segundo a Diretoria da Primeira Câmara (Diprim), em média parcial, já foram julgados 2257 processos, em oito sessões ordinárias de 2023, com datas para realizar mais duas sessões este ano. Já a Segunda Câmara realizou 11 sessões ordinárias e julgou 2096 processos, de acordo com dados cedidos pela Diretoria da Segunda Câmara (Diseg).
Esses dados, assim como seus resultados, pedidos de vista e processos retirados de pauta, são reunidos em um relatório anual e enviados para a presidência, corregedoria, gabinetes dos presidentes das câmaras e Diretoria de Planejamento (Diplan).
Tribunal Pleno
Até o mês de setembro de 2023, foram realizadas 33 sessões ordinárias do Tribunal Pleno, com julgamento de 2094 processos ordinários e 210 administrativos.
Essa instância é o ponto de encontro de todos as etapas realizadas pelos setores do TCE-AM, que atuam direta ou indiretamente no controle externo, e onde os sete conselheiros, incluindo o presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), os quatro auditores e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) se reúnem para deliberar e decidir/votar sobre as pautas mais relevantes e complexas, entre as tomadas e prestações de contas anuais e especiais, levantamentos, inspeções e auditorias.
Seger, Setin e Secex: os bastidores do controle e da inovação
No coração da vigilância e fiscalização contábil da administração pública amazonense, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), há 73 anos, desempenha um papel essencial na garantia da transparência e eficiência nos recursos do estado. Para alcançar esse objetivo, três segmentos-chave trabalham em conjunto para assegurar o correto funcionamento da instituição, a Secretaria Geral de Administração (Seger), Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e Secretaria de Controle Externo (Secex).
“Agradeço o empenho e dedicação dos colaboradores das secretarias do TCE-AM, que trabalham em conjunto para garantir que o Tribunal exerça seu papel de forma diligente e responsável, promovendo a efetividade das nossas competências institucionais. A Seger é um braço direito da Presidência, assim como a Secex é do controle externo e a Setin dos nossos programas e ferramentas para facilitar a compreensão da nossa missão”, ressaltou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Sustentando os pilares administrativos, a Seger tem atribuições que abrangem a gestão de recursos humanos, administração de bens e patrimônio, orçamento e finanças, além de supervisionar contratos e licitações. Sua contribuição é essencial na infraestrutura física e na coordenação de serviços essenciais, como logística, segurança e protocolo, que garantem a transparência e integridade em cada transação.
Sendo o alicerce tecnológico do TCE-AM, a Setin é responsável por manter a instituição na linha da inovação e eficiência. Encarregada do desenvolvimento, manutenção e atualização do banco de dados e plataformas de gestão, ela garante a segurança operacional. Além disso, a Setin oferece suporte técnico aos usuários internos, administra a infraestrutura de TI e auxilia projetos para a implementação de novas tecnologias.
Enquanto a Seger é o pilar da administração interna do TCE-AM, a Secex enfoca a fiscalização, sendo responsável por analisar detalhadamente as atividades financeiras e contábeis dos órgãos e entidades jurisdicionadas. Sua atividade principal é garantir a legalidade, legitimidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A equipe da Secex dedica-se a examinar minuciosamente documentos, processos e relatórios, assegurando que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas vigentes do estado.
Por Adríssia Pinheiro
Insta: @tceamazonas Face: @jcommercio
