O mandado de prisão temporária do marqueteiro João Santana, expedido nesta segunda-feira (22) na 23ª fase da Operação Lava Jato, causou apreensão e preocupação na cúpula nacional do PT. Para dirigentes do partido, a iniciativa é uma tentativa de criminalizar a campanha presidencial de 2014 e, assim, atingir a imagem da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
A avaliação interna é de que, embora as suspeitas contra o marqueteiro não envolvam diretamente a petista, a sua proximidade com a presidente empurra novamente o Palácio do Planalto para o centro das investigações da Polícia Federal.
Com governo federal mais uma vez na mira da Operação Lava Jato, o receio é de que ganhem força as ações eleitorais ingressadas pelos partidos de oposição para cassação da chapa presidencial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em defesa da petista, o partido pregará que as doações feitas à campanha presidencial foram legais e repetirá discurso adotado diante das suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: de que a sigla é alvo novamente de uma perseguição política.
O comando da legenda não pretende divulgar nota oficial em defesa do marqueteiro, uma vez que os aportes financeiros feitos pela Odebrecht ocorreram antes do início da campanha presidencial e, portanto, avaliam que não têm relação com os serviços prestados ao partido.
A sigla, contudo, pretende fazer um desagravo tanto a Dilma como a Lula na festa de aniversário do partido, que será realizada no próximo sábado (27) no Rio de Janeiro, que deve ter as presenças dos dois petistas.
A 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda, intitulada “Acarajé”, tem como alvo o publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram transferências de US$ 7,5 milhões (R$ 30 milhões, em valores desta segunda) de investigados da Lava Jato para a conta da offshore Shellbill Finance S.A., controlada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher e sócia dele, Mônica Moura.
A offshore, baseada no Panamá, não foi declarada às autoridades brasileiras. Deste montante, US$ 3 milhões foram pagos ao marqueteiro por meio das contas das offshores Klienfeld e Innovation Services, que são atribuídas pelos investigadores à Odebrecht, entre 13 de abril de 2012 e 08 de março de 2013.
Para a Procuradoria, “pesam indicativos de que consiste em propina oriunda da Petrobras transferida aos publicitários em benefício do PT”.
Governo rejeita
O governo Dilma Rousseff vai argumentar que os pagamentos recebidos pelo marqueteiro João Santana no exterior “não têm nenhuma relação” com a campanha para a reeleição da presidente, em 2014.
Em conversas com ministros na manhã desta segunda-feira (22), pouco depois de Santana ter sua prisão temporária decretada, Dilma afirmou que estava “tranquila”. “Não tem nada a ver com minha campanha”, declarou a presidente.
Auxiliares de Dilma discutem a divulgação de uma nota ainda nesta segunda, que deve ser assinada pela assessoria jurídica da campanha, em que constará um trecho do relatório da Polícia Federal, divulgado nos autos da Operação Lava Jato.
Assinado pelo delegado da PF Filipe Hille Pace, o texto diz que os pagamentos do PT para Santana, entre 2006 e 2014, contabilizaram R$ 171,5 milhões e que “não há indícios, e isso deve ser ressaltado, que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidade”.
É nesse trecho que integrantes do governo vão se basear para defender a campanha da presidente e evitar que o Palácio do Planalto seja mais uma vez tragado ao centro das investigações.
No entanto, no mesmo relatório, o delegado escreve que “há forte probabilidade” de que os pagamentos de “recursos espúrios da corrupção” na Petrobras, feitos ao marqueteiro e à sua mulher, Mônica Moura, possuem “vinculação direta aos serviços por eles desempenhados em favor do Partido dos Trabalhadores”.
Segundo a reportagem apurou, a ordem no Planalto é isentar a campanha de Dilma, mas não entrar no mérito das doações que foram feitas ao PT.
Em 2014, Dilma pediu que a tesouraria de sua campanha, comandada pelo hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social), fosse desvinculada da Secretaria de Finanças do PT, que tinha à frente o então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, preso desde o ano passado.
Oficialmente, Santana recebeu R$ 88,9 milhões da campanha de Dilma e o valor foi registrado na Justiça Eleitoral.
O comando do PT, por sua vez, diz que as finanças da legenda são legais e declaradas à Justiça, nas palavras do presidente nacional do partido, Rui Falcão.
Outro argumento dos petistas e também do entorno da presidente é que Santana fez campanhas em diversos países nos últimos anos -Angola, República Dominicana, Panamá e Venezuela-, muitos deles nos quais a Odebrecht tem interesse.
Dessa forma, afirmam, os pagamentos não necessariamente estariam relacionados às campanhas no Brasil.
Operação Acarajé
O publicitário João Santana, que encabeçou campanhas presidenciais petistas, e a empreiteira Odebrecht são alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato, iniciada na manhã desta segunda-feira (22), intitulada “Acarajé”. A Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
Há uma equipe da PF fazendo busca e apreensão no apartamento de João Santana, em um prédio no Corredor da Vitória, em bairro nobre em Salvador. Há mandado de prisão contra o marqueteiro, que foi responsável pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Ele está na República Dominicana, onde trabalha na reeleição do presidente Danilo Medina.
Houve buscas também na residência de Santana no condomínio Praia de Interlagos, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
No último dia 12, a Folha de S.Paulo revelou que a Lava Jato investiga indícios de pagamentos da Odebrecht ao marqueteiro das campanhas presidenciais em contas no exterior.
Na semana passada, o juiz Sergio Moro negou acesso aos advogados do marqueteiro aos autos da investigação sobre remuneração recebida pela Odebrecht.
A empreiteira confirmou que seus escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia são alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.
Os mandados são cumpridos nos Estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá). Cerca de 300 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.
O delegado Eduardo Mauat, que conduz as buscas na sede da Odebrecht em São Paulo, disse que nesta fase levarão mais material do que na 14ª fase, que prendeu Marcelo Odebrecht em junho.
Ele também afirmou que trouxeram computadores apreendidos em junho com arquivos criptografados para que eles fossem desbloqueados por profissionais da empresa. No sede da Odebrecht em São Paulo há 12 profissionais da PF, sendo dois peritos especialistas na área digital.
Na madrugada desta segunda (22), 16 equipes de policiais deixaram a sede da Polícia Federal, na lapa, em São Paulo, para cumprir mandados de busca e apreensão no Estado.
Todos os funcionários da Odebrecht foram dispensados. A polícia federal está no prédio desde as 6h da manhã. Comunicado da empresa informou que está à disposição das autoridades para colaborar com a operação em andamento.
A construtora Odebrecht é uma das investigadas na operação e seus executivos foram acusados de pagar R$ 138 milhões em propina para ser contratada em oito obras da Petrobras
Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da Odebrecht, foi preso em junho do ano passado e é um dos poucos empresários denunciados permanece atrás das grades.
A fase “Acarajé” é a etapa da Lava jato que pode ter maior repercussão para mandato de Dilma Rousseff, já que são investigados repasses da empreiteira Odebrecht para Santana no exterior. Há no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) processo a respeito de eventuais recebimentos de recursos ilícitos pela campanha da petista provenientes de empresas investigadas na Lava Jato.
A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país.
PAGAMENTOS
A investigação de Santana na Lava Jato tem um de seus focos em valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá -país onde a Odebrecht tem forte atuação.
Logo após publicação de reportagem, advogados do marqueteiro pediram acesso à investigação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba.
O juiz Moro, porém, negou o acesso dos advogados aos autos da investigação alegando que a abertura dos dados ao publicitário poderia pôr em risco o rastreamento de recursos financeiros ou mesmo levar à destruição de provas.
“Foram instauradas investigações que ainda tramitam em sigilo. Medida como rastreamento financeiro demanda para sua eficácia sigilo sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. Como diz o ditado, dinheiro tem coração de coelho e patas de lebre”, escreveu o juiz.
Na negativa, Moro escreveu que o fato de “jornais e revistas terem especulado” sobre a investigação não altera a necessidade de sigilo.
O magistrado provoca Santana: “Evidente, querendo, poderá o investigado antecipar-se à conclusão da investigação e esclarecer junto à autoridade policial seu eventual relacionamento com o grupo Odebrecht”.
À DISPOSIÇÃO
Em reação ao despacho de Moro, a defesa de João Santana protocolou neste sábado (20) petição na qual informa que prestará depoimento tão logo seja convocado.
A manifestação assinada pelos criminalistas Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalves Perez aponta que Santana e a mulher dele, estão à disposição de Moro e de outras autoridades “para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade”.
Na petição, os criminalistas afirmam que depoimentos de Santana e sua mulher em caráter preliminar poderão “evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas, mormente porque neste caso os prejuízos extrapolariam o conturbado cenário político brasileiro, pois os peticionários estão hoje incumbidos da campanha de reeleição do Presidente Danilo Medina, da República Dominicana”.
A defesa aponta que nem o fato de Santana e Moura estarem trabalhando fora do Brasil “seria motivo impeditivo para o comparecimento, já que tão logo agendado o depoimento -e não havendo incompatibilidade de agenda- os peticionários se comprometem a comparecer independente de intimação pessoal, a qual poderá ser feita na pessoa do advogado subscritor”.
