O mais recente destempero verbal do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra a ZFM continuou gerando reações negativas no âmbito político do Amazonas e sinaliza novos embates e escaladas em torno da Reforma Tributária ainda nesta semana.
Apesar das reiteradas promessas de que a Zona Franca terá “tratamento diferenciado” na Reforma, preservando suas vantagens, e de atos políticos de apaziguamento, como sua presença na mais recente – e primeira – reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) neste ano, Guedes invariavelmente volta a se posicionar contra o modelo.
Em palestra sobre a Reforma Tributária, ocorrida em Fortaleza (CE), na última quinta (5), o ministro declarou, diante de uma plateia de empresários e políticos do Nordeste, que a “Zona Franca de Manaus não serve e não deve ser incentivada”. Argumentou que o modelo “é ruim e custa bilhões em renúncia aos cofres da União”, além de atrapalhar o desenvolvimento regional por ser distante dos centros produtivos e consumidores.
A declaração, mais uma de um estoque de falas semelhantes, gerou reações no dia seguinte. Ex-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que as declarações causam instabilidade nos investimentos e empregos da ZFM e deve ser repudiada por todos os amazonenses.
“O ministro tem dificuldades de compreensão da economia real porque sempre foi um homem do capital especulativo. (…) O desemprego segue na casa de 12%, a indústria nacional recuou 1,6%, o setor de serviços teve o maior recuo da história recente e mais de 20 bilhões de investimentos estrangeiros saíram da Bolsa”, espetou Marcelo Ramos.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) lembrou que, dos R$ R$ 331,18 bilhões de arrecadação de que o governo federal vai abrir mão em 2020 por conta de renúncias tributárias, 50,83% vão para a região Sudeste – “a mais rica do país” –, enquanto apenas 8,64% são destinados à ZFM.
“O ministro demonstrou, uma vez mais, que desconhece a realidade do Amazonas. Nada justifica essa má vontade gratuita. Além de estarem assegurados pela Constituição, os incentivos destinados à Zona Franca têm peso mínimo no total de gastos tributários”, desabafou Eduardo Braga.
A polêmica chegou à Câmara Municipal de Manaus. “Esse ministro é desinformado e preconceituoso com o desenvolvimento do Amazonas. (…) Não podemos desmatar a Amazônia, explorar o petróleo, não temos indústria de minério. Esse ministro é um jumento”, provocou o vereador Sassá ‘da Construção Civil’ (PT) em pronunciamento no pequeno expediente, na CMM.
Reação empresarial
A fala não caiu bem também entre as lideranças empresariais do Amazonas. O vice-presidente da Fieam e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, lamentou o ocorrido e salientou ao Jornal do Commercio que situações semelhantes contribuem para minar o lento e gradual processo de recuperação do PIM.
“Nosso ministro resolveu fazer com que a Zona Franca seja sua vítima. Temos projetos já programados para a próxima reunião do CAS, em 26 de setembro, e esperamos que a indústria se recupere logo. Mas, declarações como essas dificultam o processo, ao trazer mais incerteza e insegurança jurídica. A ZFM não é vilã e até já salvou o Brasil recentemente, no âmbito da OMC”, lamentou.
O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, também se diz perplexo com a fala ministerial e diz que não endente como o ministro consegue mudar de opinião tão rapidamente, como aparenta fazer em relação à Zona Franca.
“Incentivo fiscal não é pecado. Basta lembrar que modelos de sucesso, como o Vale do Silício e Las Vegas, foram criados e cresceram dessa forma. Incentivos são uma compensação para os custos adicionais das empresas em uma determinada região, como a nossa, que continua cobiçada pelas grandes potências mundiais”, arrematou Aderson Frota.
