A Reforma Tributária entrou em uma fase de impasses e incertezas. Apesar da promessa de simplificar a tributação, a possibilidade de perder receita assusta governadores, em especial com a maioria dos Estados com as contas quebradas. Para o Amazonas, o perigo mora na extinção de tributos que compõem as vantagens comparativas da ZFM, sem contemplar a sobrevivência do modelo.
O problema começa com o fato de haver não uma, mas múltiplas propostas correndo em paralelo. A mais conhecida é a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara. Há também a PEC 293/04, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), recentemente ressuscitada pelo Senado, além do projeto do governo federal, que ainda não viu a luz do dia. Pelo que se sabe, apenas a PEC do Senado prevê a excepcionalidade da ZFM.
Enquanto isso, governos e entidades classistas se mobilizam. Na última quarta (11), os secretários estaduais de Fazenda apresentaram formalmente uma proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Duas semanas antes, Fieam e Cieam assinaram uma carta conjunta, encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com proposta de emenda à PEC 45/19.
No Congresso, as incertezas levaram as lideranças políticas do Amazonas a buscar estratégias em duas frentes. Uma delas é trazer um tema árido ao conhecimento da opinião pública, conquistando corações e mentes; a outra é acelerar a articulação política com parlamentares de outras regiões.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) conseguiu a aprovar um requerimento na Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019 na Câmara para tratar do tema em audiência pública em Manaus. Em formato de seminário, o evento está marcado para 11 de outubro, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Por uma articulação do coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSB-AM), já estão confirmadas as presenças dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o autor da proposta que tramita na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), também devem comparecer.
Marcelo Ramos avalia que o seminário deve ser o momento para o anúncio oficial que os presidentes das duas Casas farão em apoio à manutenção das vantagens comparativas da ZFM. O gesto, conforme o deputado, iria ao encontro da emenda 57/2019, apresentada por ele para manter as vantagens da ZFM, por meio do crédito presumido para compra de produtos do PIM.
“Toda a indústria, de Goiás para cima e do Paraná para baixo, usufrui de algum benefício fiscal. A se manter a proposta atual não haveria razão para a Ford se manter na Bahia, ou de a Fiat ficar em Pernambuco. A atividade industrial, que gera mais massa salarial e empregos, ficaria concentrada no eixo São Paulo/Sudeste”, defendeu.
Senado e Câmara
Vice-presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) considera a iniciativa “interessante”, mas lamenta que os esforços estão sendo direcionados à “reforma da Câmara”, em detrimento da proposta que corre no Senado e que “interessa aos defensores da Zona Franca”, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
“Vou falar com o [senador] Omar [Aziz] e dizer que nosso relator tem que ir também. Acho válido, mas não vejo com essa importância toda. O trabalho é político. Não adianta trazer o David [Alcolumbre] e o [Rodrigo] Maia aqui, porque eles não vão votar ou convencer a nosso favor. Diferente da Reforma da Previdência, a Reforma é umbilical e cada governador vai olhar para o seu Estado”, opinou.
Segundo Plínio Valério, ao contrário do que ocorre na Câmara, a Reforma Tributária tem andado com tranquilidade no Senado, com a realização de audiências públicas, apresentação de emendas e diálogo aberto entre os parlamentares. “A gente conhece todos os senadores, temos conversado, e o relator está correndo para apresentar o relatório no dia 20”, amenizou.
Apoio e emendas
Já o deputado federal José Ricardo (PT-AM) busca apoio de outros parlamentares para duas emendas que serão apresentadas à PEC 45/2019, e que visam garantir as vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca no âmbito da Reforma.
José Ricardo diz que considera o debate importante, considerando que a proposta da PEC 45/2019 é de “não ter incentivos fiscais pela unificação de vários impostos”. O deputado acrescenta que encaminhou, pelo partido, uma emenda conjunta para preservar a Zona Franca, e que várias outras emendas estão sendo apresentadas pelos parlamentares da bancada do Amazonas.
“Temos de unir forças. Se realmente os presidentes das casas legislativas vierem, melhor ainda, para poderem entender a importância e como funciona o modelo. Já tivemos uma reunião da bancada amazonense no Congresso com a presença dos dois, e ambos manifestaram a intenção de apoiar a manutenção dos incentivos da ZFM”, mencionou.
Compromisso e consenso
Autor de uma das emendas em favor da ZFM, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB) destaca que a crise internacional em torno da preservação ambiental da Amazônia foi importante, para o Estado, ao mostrar que o Amazonas preserva 97% de sua cobertura florestal graças ao modelo ZFM.
“Antes, isso não era reconhecido. Temos a palavra do deputado Rodrigo Maia, em um jantar com toda a bancada do Amazonas e com o governador Wilson Lima, de que a ZFM vai estar no texto da Reforma Tributária. (…) Vamos ajustar com o relator, que tem esse compromisso. (…) Há um consenso na comissão especial de que a Reforma só pode ser concluída respeitando as garantias da Zona Franca”, concluiu.
