Depois de uma luta renhida, conseguimos o que para muitos parecia impossível: derrubar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Governo Federal. Criada inicialmente com o intuito de custear os gastos públicos com saúde, pouco a pouco, a contribuição foi se desviando de seu objetivo primeiro e, desvirtuado, constituiu-se numa das maiores injustiças tributárias da história do Brasil.
O governo arrecadou bilhões cobrando impostos sobre toda transação bancária, porém, aplicou bem pouco dessa fortuna naquela que seria sua razão de existir: a saúde pública. Paradoxalmente, durante os tempos em que a CPMF vigorou, a receita do governo só cresceu, mas as condições do atendimento à população só pioraram.
A sociedade brasileira conseguiu fazer-se ouvir no Congresso Nacional, que coibiu esse abuso, com o apoio de entidades representativas, dentre elas a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços). Página virada, a CPMF saiu de cena e o Brasil continuou em seu curso normal.
Curiosamente, ao contrário do que previram muitos arautos governistas, a esperada crise que adviria com o fim da cobrança da CPMF, não veio. Em vez de diminuir, a arrecadação do governo só fez crescer.
Eis que, para surpresa geral, o governo que comemora a maior arrecadação de impostos da história do país, reacende a fornalha de sua máquina arrecadadora e ameaça ressuscitar a CMPF para viabilizar a implementação da Emenda 29, dispositivo que destina R$ 23 bilhões em verbas exclusivas para a saúde pública. Falar em aumento de impostos de cofre cheio é, no mínimo, o cúmulo da incoerência.
Com medo do desgaste inevitável da medida, até o presidente Lula, que costuma bancar o “pai-de-tudo”, lavou as mãos e empurrou para o Congresso a responsabilidade de indicar a localização exata da fonte de jorrarão recursos em abundância para transformar a Emenda da Saúde.
Preocupa-nos o fato de, ao deixar-se levar pela tentação de discutir soluções isoladas, sem levar em conta outros aspectos da questão, governo e congresso correm o sério risco de, no afã de resolver um problema, agravá-lo. Como fizemos antes, vamos à luta novamente contra a volta da CPMF. O que a sociedade brasileira precisa e exige é uma Reforma Tributária profunda, que corrija as injustiças e não penalize apenas quem produz e gera empregos. Não queremos mais uma solução provisória em que todos pagam e quem precisa não se beneficia.
PAULO LOFRETA é administrador de empresas, empresário e presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços).
