A Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) alerta às empresas integrantes dos vários Grupos de Plano Básico da Confederação Nacional da Indústria, no Amazonas, que não estejam constituídas em sindicatos, que a contribuição sindical sem acréscimo de multas e juros têm prazo para recolhimento no período de 2 a 31 de janeiro de 2008.
Estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical as empresas das categorias das indústrias de vestuário; urbanas; extrativas; artefatos de couro; lapidação de pedras preciosas; papel, papelão e cortiça; vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; instrumentos musicais; e de outros beneficiamentos, como mármore, cal, gesso e granito.
Segundo a Fieam, o recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, quando espontâneo, sujeitará o contribuinte à correção com juros moratórios de 1% ao mês e multa progressiva de 10% nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente, ambos, multa e juros, incidentes sobre o valor corrigido.
Cresce participação
A contribuição sindical é compulsória, conforme determina o Art. 579 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e seu não pagamento sujeita os infratores a sanções dos Arts. 598 e 606 da citada consolidação.
Funcionários do Departamento de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Amazonas estão à disposição para atender as empresas na entrega, preenchimento e cálculos das guias de recolhimento. O atendimento será feito no 4º andar, sala 402, do prédio da Fieam, situada na avenida Joaquim Nabuco, 1919, centro, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h.
eto bancário
A direção da Fieam informa que o boleto bancário para pagamento da contribuição sindical pode ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, inclusive no posto dessa instituição financeira, localizado no pátio interno do complexo Fieam/Sesi, bem como nas demais casas lotéricas (até o limite de R$ 1 mil) ou qualquer outra agência bancária acompanhado da última guia paga, cartão do CGC, Contrato Social e última alteração. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (92) 3186-6523/3233-4670.
