Apesar de o ano legislativo já ter começado oficialmente, o Congresso Nacional deve retomar o seu ritmo normal de trabalho somente a partir desta semana.
A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aconteceu no dia 5 de fevereiro. Após o evento, porém, poucos parlamentares circularam nos corredores do Congresso.
Agora, após a pausa prolongada de Carnaval, a expectativa é que os parlamentares voltem a discutir e votar as pautas prioritárias deste ano, entre as quais a regulamentação da inteligência artificial (IA) e questões importantes para o governo como a regulamentação da reforma tributária.
O calendário, no entanto, está apertado. Devido às eleições municipais de 2024, espera-se que em julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções às campanhas nos municípios.
Uma possibilidade aventada por parlamentares para aumentar o quórum nas sessões é de que os presidentes da Câmara e do Senado flexibilizem a necessidade da presença física e adotem o sistema híbrido de votação nesses períodos.
Regulamentação da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do governo para este ano. Tanto Lira quanto Pacheco já sinalizaram que desejam dar foco à discussão.
A reforma foi aprovada em 2023 e unifica cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- ▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- ▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Apesar de já definir regras, alguns pontos da reforma precisam ser regulamentados, como os tratamentos diferenciados e setores com alíquotas reduzidas. A reforma estabelece prazos para que o governo envie esses projetos ao Congresso — parte em março e outra até junho deste ano.
Na primeira etapa, por exemplo, o Planalto deve encaminhar até março duas propostas:
- reforma da tributação da renda; e
- reforma da tributação sobre a folha de salários.
Em mensagem ao Congresso, na abertura dos trabalhos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a promulgação da reforma como um “feito extraordinário” do Congresso.
“Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente”, afirmou Lula.
No documento, o governo classifica a reforma como um “marco” da gestão petista e sinaliza que os esforços de 2024 do Planalto serão voltados para a regulamentação do texto.
“O governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda.”
Relação com o STF
No retorno da folga, o Congresso também pode se debruçar sobre propostas que alteram competências e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta é patrocinada pela oposição ao governo Lula e recebeu sinalizações de apoio do presidente do Senado no início do mês.
Em discurso no último dia 5, Rodrigo Pacheco defendeu a discussão da proposta que cria mandatos para ministros da Corte. Pacheco mencionou a proposta como uma pauta para combater “privilégios”.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, declarou.
Um dia depois, na primeira sessão deliberativa do Senado, Pacheco sinalizou que havia apoio de líderes para que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Informações são do G1.
