Ao menos 75 tabelionatos no Amazonas farão parte da plataforma e-notoriado criada pelo CNB/CF (Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil). Através de um aplicativo móvel a assinatura de atos notariais poderá ser realizado pelo smartphone a qualquer hora, sem filas, de qualquer lugar. A proposta vai tornar eficiente os serviços que antes eram oferecidos somente no balcão e agora poderão ser obtidos pela plataforma online.
“O e-notariado representa o estado-da-arte em termos de tecnologia presente na rotina dos cartórios de notas que, a partir sua implementação, poderão atuar em ambiente ainda mais seguro, rápido e eficiente”, diz o presidente da Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), Marcelo Lima Filho.
Conforme o presidente da associação, a plataforma é aberta à adesão de todos os tabeliães de notas do Estado. No Amazonas cerca de 70 serviços notariais estão aptos a implementar a tecnologia.
Para Marcelo, o avanço no setor significa a possibilidade de entregar aos usuários, todo e qualquer serviço de um cartório de notas a partir de um ambiente totalmente virtual, com toda segurança e integridade, reduzindo custos e gerando maior eficiência.
Em todo País, aproximadamente 9 mil tabelionatos serão inseridos na plataforma. O presidente do Conselho Federal do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, garante que não há ramo de atividade que tenha uma capilaridade como esta. Ele explica que com o alto número de cartórios, o e-notariado tem o potencial de se tornar a maior rede de certificação digital do País.
"O processo fica muito mais ágil e rápido, mantendo a mesma credibilidade, confiabilidade e a segurança jurídica do atendimento presencial no tabelionato", esclarece o presidente do CNB, Paulo Ferreira. A plataforma oferece, atualmente, emissão de atas notariais e validação de firma digital. Nos próximos meses, o e-notariado passará a oferecer serviços como a assinatura digital de contratos de compra e venda e contratos de aluguel; a escritura simples e a autorização de viagem para menores.
A presidente da seccional do CNB do Amazonas, Juliana Fioretti, reforça que será a transformação digital dos tabelionatos de notas. “Trocaremos os papéis e carimbos pelos documentos eletrônicos e certificados digitais. Isso traz para o cidadão maior agilidade, rapidez e segurança na realização dos atos notariais, bem como na circulação desses documentos eletrônicos”.
Na prática
O primeiro passo para a implantação dessa rede já está em andamento e consiste em transformar os tabelionatos em Autoridades Certificadoras (AC). Na prática, significa atribuir a cada cartório uma espécie de "identidade digital" – é com essa identidade, emitida pelo Conselho Federal do CNB, que será garantida a fé pública do notariado no ambiente virtual. Uma vez credenciado como AC, o tabelionato poderá emitir ao cidadão, gratuitamente, um certificado digital. Com esse certificado, válido por três anos, o usuário pode fazer as solicitações dos serviços notariais por meio do site ou do aplicativo do e-notariado (disponível para download na Apple Store e na Google Play).
Simpósio
Para esclarecer as dúvidas dos tabeliães, emitir os certificados digitais dos tabelionatos e agilizar a formação da rede de certificação digital do e-notariado, o CNB tem promovido, desde abril, diversos workshops pelo País. Nesta quinta-feira 26 e amanhã 27, é a vez de Manaus receber o lançamento regional da plataforma durante o I Simpósio de Direito Notarial do Amazonas, que será realizado no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado. "Esses workshops reforçam ao tabelião a importância de o notariado estar presente no mundo digital. É este o futuro. É neste sentido que caminha a sociedade", destacou o presidente do CNB.
