A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira, 25, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.
De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a medida vai beneficiar motoristas. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Mas a medida é vista com cautela pelo Detran-AM, segundo informou o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitosa, a CNH-e é algo novo e ainda precisa saber como vai ser implantada visto que existem muitas pessoas especialistas em cometer crimes na internet. “É preciso que tenhamos um sistema muito seguro para evitar fraudes”, comentou que disse ainda que a Associação Nacional dos Detrans (AND) vai se reunir no mês de agosto para tratar desse e demais assuntos.
O Contran estima que a CNH-e deva entrar em vigor a partir do próximo ano.
CNH digital
Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
