A 245.ª reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou na tarde de ontem 38 projetos, sendo 13 de implantação, 19 de diversificação e seis de atualização no Polo Industrial de Manaus (PIM). Além dos projetos aprovados, outros três sofreram pedidos de vistas pelo Secretário Estadual de Fazenda, Afonso Lobo, sendo dois de implantação e um de diversificação.
Ao todo, os 41 projetos analisados somam mais de R$ 1,31 bilhão. Deste montante mais da metade está concentrada em três projetos: a empresa Novamed inaugura o polo de medicamentos, com investimentos na ordem de R$ 370 milhões; a líder mundial em aparelhos de ar-condicionados Daikin, responsável por R$ 252 milhões e o polo de tablets, com R$ 73 milhões. Em um período em que se discute a manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca, incluindo os bens de informática, a implantação dessas novas empresas demonstra que o PIM mantém a capacidade de atrair novos investimentos, mesmo com as ameaças externas.
ICMS
E foi justamente a reforma tributária o assunto mais comentado durante a reunião. Ao
reconhecer que a guerra fiscal é muito mais política do que econômica, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, parabenizou os esforços da Sefaz na tentativa de manter as vantagens competitivas do Estado. Segundo Périco, as entidades de classe estarão alinhadas com qualquer decisão que o governo do Estado venha a tomar com relação ao tema.
“As contas foram feitas. Ninguém melhor que o governador do Estado para dar o tamanho do elástico. Acredito que o Governo do Estado sabe bem o que está fazendo e sabe defender os interesses da população do nosso Estado”, afirmou. Nesta semana, o governador Omar Aziz endureceu o posicionamento amazonense em manter a alíquota do ICMS para produtos que saem do PIM em 12%.
Como resposta a Périco, o secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, confirmou o posicionamento irredutível do governo do Amazonas em segurar os 12%. Mas, prevendo que não haverá acordo entre os Estados, Lobo disse acreditar em uma intervenção federal, via Ministério da Fazenda, na discussão.
“Como existem questões de natureza política que não dependem da análise técnica. Vamos continuar defendendo. Se no Senado houver um entendimento diferente disto vamos lutar pra manter o papel final pela diferença de 12%, como foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Esta é a posição que o governo estadual vai defender e já está defendendo”, garantiu.
O Superintendente da Zona Franca da Manaus, Thomaz Nogueira, finalizou a reunião agradecendo o esforço das entidades e do governo na luta pelas manutenção das vantagens fiscais do Amazonas. Ele reconheceu a importância da vitória amazonense na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ressaltou que a batalha está apenas começando, já que o próximo passo é a discussão no plenário da Casa.
“Demos um passo importante na CAE, mas entendo também que aquilo é apenas o ponto de partida para o entendimento nacional. A vitória na CAE foi importante porque é muito mais confortável, inteligente e promissor nós sentarmos à mesa tendo espaço para o entendimento para ceder do que sentarmos à mesa desesperadamente buscando recompor perdas”, concluiu Nogueira.
