Andréia Leite
O Amazonas agora faz parte do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). A iniciativa federal, cujo objetivo é atingir a meta da ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir o número de óbitos e lesões decorrentes de acidentes de trânsito em 50% até 2030.
Dividido em seis pilares, o Pnatrans tem 154 ações e 272 produtos, que possuem metas e indicadores definidos especificamente para medir a sua execução e avaliar a sua efetividade. A Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans (CTPNAT) auxilia no cumprimento das ações de responsabilidade dos órgãos.
O plano está alinhado aos conceitos de Sistema Seguro e Visão Zero, sendo que há ações específicas que visam o controle de velocidade. Por exemplo: como ação – regulamentar e orientar a implantação de projetos de gestão de velocidades em áreas urbanas. Em produtos – elaboração de manual de gestão de velocidades em áreas urbanas, em linha com a abordagem de Sistema Seguro e com a Declaração de Estocolmo.
Ainda capacitações em gestão de velocidades para gestores públicos e técnicos de mobilidade de diferentes esferas e publicação de lei dispondo sobre velocidade de circulação de motociclistas nos corredores, considerando um limite menor ou igual ao limite da via.
Segundo o engenheiro civil de transporte e trânsito Manoel Paiva, o Pnatrans existe desde de 2010, mas só agora que o Amazonas resolveu aderir. Trata-se de um projeto mundial com excelente proposta. Para ele, o mais importante do plano são as questões de mobilidade, integrada, sustentável e inclusiva.
“A mobilidade é parte integrante de quase todos os aspectos da rotina da sociedade. As pessoas saem de casa e dependem de um sistema de vias e modais integrados para chegar ao trabalho e à escola, obter comida e atender a uma série de necessidades familiares e sociais diárias”. Isso porque a abrangência do impacto do sistema de mobilidade nas vidas das pessoas é tamanha que a segurança viária – ou a falta dela – acaba afetando uma ampla gama de necessidades humanas básicas.
“Desse modo, a mobilidade se torna inclusiva, à medida que a segurança das vias e a sustentabilidade desempenham papel fundamental na redução da pobreza e das desigualdades, no aumento do acesso a oportunidades de emprego e educação e na mitigação dos impactos das alterações climáticas”, pontuou.
Ele reitera que é um excelente plano, tem que estimular as autoridades de trânsito federal, estaduais e municipais. “Momento único de fortalecimento das instituições municipais que são responsáveis pela mobilidade urbana das cidades brasileiras”.
Coordenação
Em junho, representantes da Prefeitura de Manaus estiveram reunidos com membros das Câmaras Temáticas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, para falar sobre a coordenação das ações nesse sentido.
Na ocasião, o representante do IMMU na Câmara de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito, o analista de tráfego Alcy de Oliveira da Silva, explicou que na primeira reunião foi realizada a posse dos novos membros.
“Quanto à temática principal, foi abordada a importância do Pnatrans, que deve ser difundido em todo o Brasil. O objetivo principal é zerar as mortes de trânsito no país. Não é admissível que tenhamos um grande número de perda em vidas. É importante que as ações não fiquem centralizadas no governo federal, mas também nos Estados e municípios, fazendo uma interligação entre os demais órgãos responsáveis e atividades para atingir o objetivo de zerar as mortes no trânsito”, frisou.
Maria Minuza da Fonseca de Lira, representante de Manaus na Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans (CTPNAT), revelou que os membros da câmara irão coordenar os grupos de trabalhos regionais.
“Com o Pnatrans será possível fazer monitoramento e avaliação a partir dos registros de acidentes de trânsito, para que não seja aceitável mais nenhuma morte no trânsito. O Pnatrans tem ações voltadas para segurança viária, atendimento a vítimas, entre outros. Haverá um conjunto de ações em todas as Câmaras Temáticas que irão convergir para a avaliação no plano. Na abertura de hoje, foi informado que os representantes de Manaus irão coordenar os grupos de trabalho das Câmaras Temáticas regionais”, destacou.
Metas específicas de impacto
Na análise do especialista Manoel Paiva, junto às metas globais que traduzem a visão esperada com a implementação do Plano, também é fundamental o estabelecimento de metas específicas que guiam a tomada de decisões de curto, médio e longo prazo e estejam alinhadas às principais estratégias do Pnatrans, aos públicos-alvo e aos principais fatores de risco à segurança no trânsito. “Essas metas devem ter valores de base calculados e projeções intermediárias, definidas de acordo com o calendário dos planos de ações”.
Números
Os dados do Ministério da Infraestrutura ainda mostram que em 2021, foram 72 acidentes por hora no país. O número de acidentes, no ano passado (2021), foi de 632.764 registros.
O equivalente a 72 acidentes por hora no Brasil. As informações são do Renaest (Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito), da Secretaria Nacional de Trânsito, da pasta do Ministério da Infraestrutura.
Por dentro
Chega a 23 o número de unidades da Federação que firmaram compromisso com o Pnatrans. Os termos de compromissos foram assinados nas capitais Manaus e Belém, nesta terça (23) e quarta-feira (24), pelo secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, e por representantes dos governos locais e de órgãos que compõem o sistema de trânsito.
Além dessas, outras 21 unidades da Federação já aderiram ao plano. São elas: Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Piauí, Aracaju e Maceió.
Sobre
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito foi criado pela Lei no 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o art. 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei no 13.614, de 2018.
O Plano se junta às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes, a saber: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular;
Educação para o Trânsito; Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização.
O plano passou por uma revisão em 2021, que contou com a contribuição de mais de 100 especialistas, de 50 órgãos, entidades e representantes da sociedade civil para implantar as 154 ações ali destacadas e que, juntas, têm o potencial de salvar cerca de 86 mil vidas até o ano de 2028.
