O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na CMM (Câmara Municipal de Manaus) vereador Waldemir José, anunciou que vai protocolar uma representação junto ao MPE (Ministério Público do Estado), juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, para que o prefeito Arthur Neto (PSDB) não autorize o reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade.
O pedido de reajuste de 5,52% da tarifa de água e esgoto, foi publicado no “Diário Oficial” do município de Manaus, a partir do pedido da concessionária Manaus Ambiental, o que prontamente foi autorizado pela Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas), que enviou a solicitação da empresa do reajuste anual, para o Executivo Municipal que pode aceitar ou não o pedido de aumento do preço da tarifa.
Para Waldemir José, a empresa não fez investimentos para solucionar os problemas da falta de água no município de Manaus e também não implantou a tarifa social, conforme determina o contrato de concessão do ano de 2000, além de não realizar serviços de tratamento de esgoto nos bairros da cidade. “ Estamos pagando por um serviço de esgoto que não existe” disse o petista
Por esses motivos, a bancada do PT no Amazonas vai solicitar na segunda-feira (20), por meio de representação ao MPE, a produção de uma Ação Civil Pública para impedir esse aumento até que se esclareça quais os custos reais que determinarão o preço da tarifa.
Comissão mista
A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou proposta para criação de uma Comissão Mista, composta por membros das Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Serviços Públicos com o propósito de tratar da implantação da Tarifa Social pela Prefeitura de Manaus, conforme determina o contrato de concessão do serviço de água da cidade. A sugestão foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT ) e aprovada no última dia 18 de dezembro de 2013, por unanimidade, no plenário da CMM.
Um dos critérios do Quarto Contrato de 2012, que também consta na lei do Consórcio Público Proama – CPP de 2013, é que para se habilitar à Tarifa Social o morador terá que ser habilitado no Bolsa Família, que segundo a Seminf (Secretaria Municipal da Infância), são 128 mil famílias beneficiadas em Manaus.
Para Waldemir, a Tarifa Social, criada durante o Governo do ex-presidente Lula, quando for implantada representará uma redução de até 40% nas contas de água das famílias de baixa renda. “É um direito da população que paga há anos por um serviço caro e de péssima qualidade” disse.
O petista lembra que o Ministério Público do Amazonas, na recomendação 001/2013, opinou que o atual contrato de concessão promove a exclusão em massa de moradores de Manaus, pois autoriza um reajuste elevado da tarifa de água.
A Comissão Mista que vai tratar da Tarifa Social será instalada pela Mesa Diretora da CMM, depois do recesso legislativo.
