16 de janeiro de 2022
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Moisés Hoyos

Coluna destaca homenagem ao pioneiro da Educação Fiscal no Amazonas

O auditor fiscal, professor e escritor Augusto Bernardo Cecílio, recebeu na manhã da quinta-feira (2) a Medalha de Ouro Cidade de Manaus da Câmara Municipal de Manaus (CMM), maior honraria do parlamento municipal da capital amazonense. Pioneiro no tema da Educação Fiscal no Amazonas, Augusto é coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), do Programa de Educação Fiscal e da Campanha Nota Fiscal Amazonense. Proposta pelo vereador Professor Samuel Monteiro, a homenagem foi transmitida ao vivo pelo canal da CMM no YouTube. O autor da homenagem destacou a importância do trabalho de educação fiscal

Você sabe o que é Dívida Pública?

Sempre escuto falar em Dívida Pública e, por curiosidade, fui procurar saber sobre o assunto. Não foi difícil encontrar uma definição, que consta no site do Governo Federal chamado “Tesouro Transparente”, a qual entendi da seguinte forma:  Dívida Pública é a dívida que o governo brasileiro contrai para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita. Dessa forma Dívida Pública é como um “cheque especial” que o banco nos oferece. É um dinheiro que gastamos, mas não é nosso e pelo qual iremos pagar um valor por usá-lo, que o

Receita Federal comemora 53 anos

Na última sexta-feira, 20/11, a Receita Federal completou 53, uma data para ser sempre comemorada em face da importante trajetória da Instituição. Formada a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização, a Receita Federal despontava em 1968 como elemento inovador, pela organização e pela eficiência de seus processos. Apesar das circunstâncias políticas daquele conturbado ano de 68, a Receita surge desde o início como uma instituição sólida, sopro de modernidade na administração pública brasileira. O uso da tecnologia, por exemplo, sempre foi uma das marcas da Receita Federal, um dos primeiros setores do Estado

Alfândega do Porto de Manaus já apreendeu quase R$ 30 milhões em descaminho

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho, contrafação e tráfico de drogas, armas e animais. Para combater o contrabando e descaminho as unidades da Receita Federal possuem equipes de repressão, que no caso da Alfândega do Porto de Manaus é o Serviço de Vigilância e Repressão ao Combate ao Contrabando e Descaminho, mais conhecido como SEREP. De janeiro a outubro o SEREP já apreendeu R$ 29,5 milhões em mercadorias suspeitas

Calote à vista

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se for aprovada colocará em risco princípios constitucionais como o da isonomia, da separação dos poderes, do direito de propriedade, da segurança jurídica, do direito adquirido e da moralidade administrativa. As ameaças à sociedade e a economia contidas na PEC 23 são tantas que a proposta tem sido chamada de PEC do calote. A aprovação deste projeto também trará um enorme impacto para o mundo político e econômico. Isso porque a proposta abre um precedente extremamente perigoso ao permitir que o governo mude as regras e crie de

A Floresta e nós

No mês passado, agosto, uma área do tamanho de Belo Horizonte foi desmatada na Amazônia atingindo o maior índice mensal de desmatamento para o mês em 10 anos, 1.606 km². No acumulado de janeiro a agosto de 2021 o índice também foi o pior desde 2011. Será que os manauaras acreditam, do ponto de vista econômico, que “derrubar” a floresta é o melhor caminho para terem uma melhor qualidade de vida? O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirma que em relação a agosto do ano passado, a área desmatada

A fome e a Justiça Social

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Manuel de Oliveira Guterres, alertou que todos os dias, centenas de milhões de pessoas vão para a cama com fome, três bilhões de pessoas não podem pagar por uma dieta saudável, dois bilhões estão com sobrepeso ou obesos e, ainda assim, 462 milhões, estão abaixo do peso.  Guterres também chamou a atenção para que quase um terço de todos os alimentos produzidos é perdido ou desperdiçado. Um paradoxo. No Brasil o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em

Os problemas da Modernização da Administração Pública

Em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 está aguardando Deliberação na Comissão Especial.  A PEC32 foi proposta pelo Poder Executivo e tem o objetivo de alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Segundo o Governo Federal, a PEC é considerada a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que têm como objetivo modernizar a administração, que irão contribuir para o equilíbrio fiscal e oferecer serviços de qualidade. As novas regras valerão para os servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e

A Gasolina está cara, a culpa é dos tributos?

Chegou pelo meu Facebook uma mensagem que dizia o seguinte: “A gasolina tá 6 reais. Se seu GOVERNADOR tirar o ICMS de 46% e já que o imposto federal é ZERO a gasolina será R$ 3,24!!! Cobre dele então!!”. Independente do valor atual da gasolina e seus motivos e de questões políticas-partidárias acredito que devamos entender um pouco sobre a carga tributária que incide sobre o preço da gasolina, até para que saibamos o que é “fake” e o que não é. Podemos encontrar no site do Ministério de Minas e Energia o Relatório do Mercado de Derivados de Petróleo,

O desmonte dos serviços públicos

Em duas semanas um grupo de deputados federais vai decidir o futuro dos serviços públicos no Brasil. Esses deputados vão decidir se sua família continuará contando com serviços universais e gratuitos nas áreas de educação, de saúde e tantos outros que fazem parte do dia a dia de cada cidadã e cidadão brasileiro, principalmente daqueles que mais necessitam das políticas e dos serviços públicos.  Esses deputados federais integram a Comissão Especial que foi criada para analisar o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020, que tramita no Congresso Nacional e que tem sido chamada de reforma administrativa.

Estamos armados. Estamos seguros? – Parte 2

O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou um crescimento do quantitativo de armas nas mãos sociedade civil e, também, indicou aumento de crimes relacionados com o feminicídio e agressões à população LGBTQIA+. Os dados do Anuário deixam transparecer problemas estruturais da nossa segurança pública e uma crescente intolerância contra as mulheres e minorias, problemas estimulados por uma política pública em favor do uso de armas. 2017 foi o ano que o Brasil tinha atingido o ápice de Morte Violentas Intencionais (MVI), com uma taxa de 30,9 mortes para cada grupo de

Estamos armados. Estamos seguros? – Parte 1

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicou, mês passado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O FBSP, para quem não sabe, é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área da segurança pública e seus dados podem dar uma resposta para a pergunta no título do nosso artigo de hoje. No Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 o tema ‘Armas