Como último ato desta legislatura, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) deverá reajustar em 61,92%, os salários que serão pagos aos 41 vereadores que assumem no próximo dia 1º de janeiro.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da presidência, o salário pago aos parlamentares passará dos atuais R$ 9.288,05 para pouco mais de R$ 15 mil. A aprovação do aumento prevista para acontecer hoje ou amanhã, já que os trabalhos legislativos de 2012 serão encerrados nesta quarta-feira (19).
O reajuste obedece ao artigo 29, inciso VI da Constituição Federal, que determina o pagamento aos representantes municipais de um teto equivalente a 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais, que também tiveram seus subsídios aumentados no fim de 2010. Defasado, o atual salário dos vereadores de Manaus corresponde a 45% do que é recebido pelos representantes estaduais.
Caso o novo valor não seja aprovado nesta semana, outro reajuste só poderá ser concedido daqui a quatro anos, já que a Legislação só permite a este tipo de acréscimo salarial durante a passagem de uma legislatura para outra.
Além destes subsídios, os vereadores de Manaus também recebem mensalmente R$ 8 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), R$ 40 mil da verba de gabinete, e o polêmico 14º salário, popularmente conhecido como ‘auxílio-paletó’, pago no início de cada ano legislativo e que, apesar de ter um projeto que propõe a extinção desse benefício tramitando na Casa, deverá ser pago aos parlamentares em janeiro.
Não há previsão de aumento nos valores desses benefícios.
Salário de 15 mil deve ser aprovado nesta semana
Redação
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