O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), reconheceu que a paralisia dos trabalhos no Congresso Nacional transferiu para o Poder Judiciário a tarefa de decidir sobre a fidelidade partidária de parlamentares e candidatos eleitos para cargos majoritários.
“Quando vejo o STF (Su-premo Tribunal Federal) legislar, fico triste. Lamento que a culpa seja nossa, não do Supremo. Quando vejo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazer a mesma coisa, também fico entristecido”, afirmou.
Há duas semanas, o ple-nário do STF definiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos deputados eleitos.
O tribunal fixou o dia 27 de março deste ano para que a regra entre em vigor de forma retroativa, o que obriga os de-putados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido depois desta data a perderem o mandato.
O TSE deve definir também se os cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) também devem perder o mandato caso troquem de partido após as eleições.
Viana defendeu que o Congresso coloque em votação o projeto de financiamento público de campanhas eleitorais sem deixar para a Justiça a tarefa de definir as regras eleitorais.
