A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem, 17, solicitação da Oi para ficar com o código de longa distância da Brasil Telecom, que é o 14.
Pela regulamentação vigente, cada concessionária só pode ter um código de longa distância. Porém, a decisão do Conselho Diretor da Anatel, abre um precedente permitindo que a Oi acumule os dois códigos: o 14 da BrT e 31 da Oi.
Nas condicionantes estabelecidas na anuência prévia concedida pela Anatel para incorporação da Brasil Telecom pela Oi, uma das exigências era de que a empresa devolvesse o código 14 até o dia 22, próxima terça-feira. Porém, a agência acatou o pedido da operadora.
Com isso, outras operadoras que foram obrigadas a devolver o código de longa distância podem acionar a Justiça e requerer isonomia. A conselheira Emília Ribeiro foi a única que votou contra a acumulação dos códigos. Ela disse que seu voto foi coerente com a anuência prévia, relatada por ela, e também com o entendimento da superintendência de Serviços Públicos da Anatel
A primeira empresa que deve requisitar a mesma condição da Oi é a TIM, que incorporou recentemente a Intelig, e acumula por enquanto os códigos 23 e 41.
Regulamento de fiscalização
O Conselho da Anatel aprovou ontem, também,o regulamento de fiscalização do setor que torna mais rígidas as regras de fiscalização sobre as empresas. O texto vai para consulta pública por 60 dias. O regulamento de sanções não foi aprovado porque houve pedido de vista.
