A partir de agora, as empresas que possuem dívidas junto ao Ipem – AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) terão os débitos protestados e caso se recusem a realizar o pagamento, vão ser incluídas nos registros da Serasa. O Ipem acumula hoje uma média anual de 8.000 títulos vencidos, referentes a taxas de serviços prestados e não pagos. A medida, segundo o órgão, visa diminuir a inadimplência em até 50%.
A informação é do diretor administrativo do Ipem, Marco Antônio Batista. Segundo ele, a dívida gerada pela inadimplência é de R$ 166 mil por ano. Os débitos são referentes às taxas de serviços realizados pela instituição, como medição em balanças, por exemplo. Os valores variam de R$ 27 a R$ 300. De acordo com Batista, o índice de inadimplência chega a ser de até 20%.
Processos encaminhados
Segundo Batista, cerca de 200 títulos já foram disponibilizados para protesto. “Enviamos dívidas relativas ao período de 2008, de janeiro a junho. Na próxima semana serão mais 200 títulos, referentes ao restante do ano.” Ele afirmou que sucessivamente, as dívidas de anos anteriores a esse serão colocadas para o mesmo fim.
O diretor afirmou que a medida partiu de uma decisão nacional do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), diante do alto percentual de inadimplência. Apenas cinco Estados realizam o procedimento hoje, sendo o Amazonas o terceiro Estado a implantar a novidade. Para realizar este serviço, foi contratado o IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil). Este representa as serventias extrajudiciais de protesto de títulos no Amazonas e dessa forma, as cobranças poderão ser realizadas também nos municípios de Manaus.
Segundo Batista, as GRU (Guias de Recolhimento da União) emitidas pelo órgão têm o prazo de pagamento em até 15 dias úteis, e passado o período, elas serão inscritas na dívida ativa da União e serão encaminhadas para protestos nos cartórios. As empresas como devedoras serão registradas na Serasa e como consequência do registro, podem ter problemas para realizar algumas operações financeiras.
Com a redução da inadimplência, segundo Batista, a meta será investir os valores arrecadados na melhoria do serviço que é prestado a sociedade, como por exemplo, a instalação de um telecentro para qualificação dos técnicos, com previsão para funcionamento a partir do mês de abril do próximo ano. Outro ponto que receberá a atenção será o aparelhamento dos veículos utilizados nas fiscalizações realizadas pelo órgão.
As empresas com débitos, poderão obter mais informações por meio Ouvidoria do órgão, pelo telefone: 0800 – 92-2020 ou pelo site http://www.ipem.am.gov.br/ .
