“Insistimos, ainda, na extinção do PPB, uma invenção burocrática para vetar o adensamento da Indústria de Manaus, menos de 1% dos estabelecimentos fabris do Brasil.” Por Nelson Azevedo
Nota do autor: este artigo foi publicado na última segunda-feira, dia 16, no portal BrasilAmazôniaagora, véspera do anúncio da prorrogação por mais 10 anos da contrapartida fiscal no Setor de Deus Rodas. Tenho certeza que esta é uma das melhores notícias do ano. E ela decorre de uma boa interlocução entre o governador do estado, Wilson Lima, e as entidades de classe do setor produtivo. União pelo Amazonas, pelo emprego e oportunidades. Esta interlocução, com certeza, vai ampliar o crescimento e tranquilizar todas as empresas que estão comprometidas com nossa terra, na geração de emprego, renda e oportunidades.
Por falta de ações e motivações mais atraentes, na ótica dos internautas, as redes sociais e portais de notícias têm destacado mais deformações do que informações objetivas. Há mais boatos do que fatos. A saída da Sony e da Panasonic de Manaus, em princípio, decorrem de reposicionamentos do planejamento estratégico de cada empresa. Este exemplo, porém, nos permite fazer análises de alguns fatores que podem contribuir para atrair ou afugentar investimentos, como o ambiente de negócios, a segurança jurídica, a fantasmagoria do PPB, redução das vantagens comparativas e aferição da relevância efetiva para o governo deste desafio permanente que é a geração de empregos.
Segurança jurídica
Há um fato jurídico preocupante para quem está pretendendo investir por aqui ou mesmo deixar o Polo Industrial de Manaus. É a demora de redefinição da compensação tributária na esfera estadual. Ou seja, os incentivos fiscais e extrafiscais, que vencem no próximo ano, e que “visam à integração, expansão, modernização e consolidação dos setores industrial, agroindustrial, comercial, de serviços, florestal, agropecuário e afins com vistas ao desenvolvimento do Estado”. Essa definição não pode mais ser postergada e seu conteúdo deveria ser preparada pelo conjunto dos envolvidos, incluindo a Suframa, entidades de classe do setor produtivo e o necessário alinhamento geral.
Compensação tributária
Definição das contrapartidas fiscais melhora o ambiente de negócios e alimenta iniciativas de diversificação e regionalização de investimentos. Este é o mote de um novo programa de desenvolvimento regional, Amazônia do Futuro, elaborada pelos economistas locais e da Fundação Getúlio Vargas, focado na economia da diversidade biológica e geológica da Amazônia. Precisamos de investimentos, neste cenário, para qualificação de nossos jovens, de instalação de novos polos de negócios, com parques tecnológicos e biotecnológicos que sejam capazes de criar novos formatos de negócios e de desenvolvimento sustentável. Ou há alguma outra maneira de evitar desmatamento e promover a interiorização da economia e geração de oportunidades?
Manter e consolidar a Zona Franca de Manaus
Isso supõe fortalecer o atual programa, fonte permanente de receitas que são confiscadas pelo governo federal e que deveriam ser aplicadas na região para reduzir as inaceitáveis diferenças entre Norte e Sul do Brasil. Esta é a razão pela qual a Carta Magna concede menos de 8% do bolo fiscal do país para a Amazônia Ocidental e mais o Amapá, as regiões esquecidas da brasilidade.
Flexibilidade inteligente
Insistimos, ainda, na extinção do PPB, uma invenção burocrática para vetar o adensamento da Indústria de Manaus, menos de 1% dos estabelecimentos fabris do Brasil. Menos burocracia e mais emprego, é uma leitura mais coerente do slogan menos Brasília e mais Brasil. Afinal, a taxa de desemprego é altíssima. Não podemos fazer de contas que isso não é problema do setor privado. Afinal, o capitalismo supõe a existência de empregos, com bons salários e estabilidade legal.
Empregos, mais empregos
Temos expandido nossa responsabilidade social, por opção e convicção solidária, afinal não podemos ficar indiferente à massa de desempregados, tanto pela pandemia como pelo litígio político que espanta novos aportes de investimentos. Ambiente de negócios não combina com litigância partidária nem risco de convulsão social. Segurança jurídica, definição de vantagens fiscais e comparativas e redução da burocracia, são premissas de do combate à pobreza, da geração sustentável de riqueza, proteção florestal e prosperidade social.
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica de Materiais Elétricos de, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM Foto/Destaque: Divulgação
