Com o fechamento do comércio e a suspensão dos serviços não essenciais no Amazonas, por conta do segundo pico de novos casos de Covid-19, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) sugeriu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus prorroguem as cobranças do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará).
Em vídeo postado nas suas redes sociais, o parlamentar afirmou que o adiamento nos vencimentos dos tributos amenizará a situação financeira da sociedade amazonense durante a suspensão das atividades comerciais no Estado.
“Na condição de cidadão e economista, faço um apelo para que o governador prorrogue a cobrança do IPVA de janeiro, enquanto perdurar o bloqueio do comércio. Ao mesmo tempo, a Prefeitura precisa suavizar a questão do IPTU e do Alvará. Não é isentar, mas não é justo impor ao cidadão um sofrimento de taxas e impostos num momento que ninguém está ganhando dinheiro”, explicou Barreto.
O deputado salientou, ainda, que a medida ajudará o contribuinte a investir na compra de medicamentos para o combate da Covid-19. “Nós temos que permitir que o povo, aquele que precisa ganhar o seu dinheiro, possa respirar enquanto o comércio está parado. Desta forma, sobra um pouco mais de dinheiro para a compra de remédios e mantimentos”, finalizou.
Comissão de Educação da Aleam faz balanço de 2020
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Coed/ Aleam) trabalhou em várias frentes de atuação no ano de 2020, debatendo questões de segurança sanitária nas escolas públicas, propondo redução do valor das mensalidades em instituições de ensino particular e cobrando melhoria no atendimento do plano de saúde dos servidores da educação que residem no interior do Amazonas.
Junto com a Comissão de Defesa do Consumidor, a Coed/Aleam foi a primeira a realizar Audiência Pública em ambiente virtual, ainda no início da pandemia no Amazonas, para buscar um entendimento junto às instituições particulares de ensino de modo a reduzir o valor das mensalidades e também o cancelamento da cobrança de juros e multas, visto que as aulas presenciais tinham sido suspensas. Infelizmente o diálogo não avançou e a redução só foi possível graças a uma decisão da justiça que obrigou a redução de 20% no valor das mensalidades.
Três meses de pois de registrado o primeiro caso de Covid-19 no Amazonas e com planos de retorno das atividades presenciais, a presidente da Comissão de Educação, deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) começou a insistir junto à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na elaboração de um planejamento para garantir o retorno seguro dos alunos da rede pública estadual e por isso defendeu um plano de medidas de higiene, com serviço de desinfecção das escolas. Em uma Audiência Pública virtual Therezinha também debateu o retorno das aulas presenciais com professores e especialistas em educação, oportunidade em que ficou clara a necessidade da adoção de medidas sanitárias preventivas, e de flexibilizar o retorno às aulas presenciais, por grupos de alunos para resguardar a saúde na escola.
A partir daí, a Seduc apresentou em julho um plano de retorno às atividades em sala de aula, mas inicialmente, sem data definida. Na apresentação, a deputada chamou a atenção para a importância da participação das lideranças de entidades de Educação no processo. “É muito importante neste momento, abrir o diálogo para que as lideranças de entidades da Educação deem suas sugestões e saibam do trabalho que está sendo feito, porque é fundamental que todos contribuam com propostas para garantir um retorno responsável e seguro para os professores, alunos, familiares e demais servidores da educação”, afirmou.
Anunciado o retorno presencial dos alunos do ensino médio da rede estadual em agosto, a Comissão deu início, na primeira quinzena do mês, a uma intensa agenda de fiscalizações das adaptações estruturais de segurança sanitária para resguardar a saúde dos alunos e trabalhadores das escolas. Foram 73 visitas técnicas para observar a disponibilização de pias, bebedouros com copos descartáveis, álcool em gel e demais recomendações, como aferição da temperatura corporal, uso de máscaras de proteção facial, entre outros.
Plano de Saúde no interior
A melhoria da oferta de atendimento do plano de saúde Hapvida para os professores e servidores que residem no interior foi outra vitória para o segmento que teve a contribuição da Coed. Em julho, um requerimento conjunto das deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e Alessandra Campêlo (MDB) ao secretário de Educação do Estado, Luis Fabian, pediu uma solução para o atendimento médico do plano aos trabalhadores da educação do interior, que ficavam condicionados a se deslocar até Manaus para poder usufruir dos serviços de saúde da Hapvida. No mês seguinte o Governador Wilson Lima anunciou a expansão do atendimento em 11 cidades-polo para atender os mais de 15 mil profissionais da educação, dos 61 municípios.
Classificando o ano como desafiador para a Comissão em função da pandemia, a presidente da Comissão, deputada Therezinha Ruiz, lembrou ações de valorização dos professores. “Foi um ano em que lutamos para garantir a ampliação do Plano de Saúde para os professores do interior e realizamos vistorias nas escolas para verificar o cumprimento dos protocolos de segurança contra a Covid-19. Mas também realizamos com sucesso a Semana de Valorização do Educador, premiamos os profissionais da educação que se destacaram com bons projetos, tudo isso de modo hibrido, além de lançar o segundo volume do livro ‘Professor Inovador’”, destacou a deputada.
Cabo Maciel destaca parceria contra tráfico humano
A parceria para combater o crime de tráfico de pessoas no Estado Amazonas firmada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) com a ONG The Exodus Road, que é uma organização sem fins lucrativos especializada em resgatar pessoas em invasões, bordéis e outros estabelecimentos de trabalho sexual, foi destacada pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL).
De acordo com Cabo Maciel, o sistema de segurança do Estado acaba de dar um grande passo no combate ao tráfico humano, principalmente no interior do nosso Estado.
Policiais civis do Amazonas irão receber equipamentos para rastrear os traficantes e vão participar de um curso virtual para identificar as vítimas do trabalho sexual no Estado do Amazonas. As datas para o início dos trabalhos estão sendo definidas.
A ONG trabalha com os “mercenários da esperança”, que são agentes disfarçados e que se passam por clientes em casas de prostituição, para identificar as vítimas, que são detidas contra a sua vontade, e, em seguida, planejam com a polícia uma operação para prender os criminosos.
