Nesta sexta-feira (28), às 9h (horário de Manaus) e 10h (horário de Brasília), o TCE-AM promoverá uma Webconferência para discutir a importância da Zona Franca de Manaus e sua relação com a preservação da Amazônia, bem como os impactos da nova Reforma Tributária no modelo econômica.
Com o tema “Zona Franca de Manaus: Sustentabilidade e Bioeconomia”, o evento é aberto para todo o público interessado, que poderá assistir ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram), contando com interpretação simultânea em Libras, além de traduções em inglês e espanhol, conforme orientação do presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. A Escola de Contas do Contas vai certificar os inscritos no evento.
“Às vésperas da votação da nova Reforma Tributária, o TCE Amazonas não poderia deixar de discutir um tema tão importante e que tem impactos na vida dos amazonenses e do país. A Zona Franca de Manaus está no Amazonas, mas tem reflexos em todo país”, afirmou o conselheiro Mario de Mello, que fará a abertura oficial do evento.
Ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro é multada em R$ 770 mil
O Pleno do TCE-AM multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em, aproximadamente, R$ 770 mil, entre multa e alcances solidários. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012.
O conselheiro Josué Filho, relator dos dois processos que resultaram na penalização a prefeita, decidiu aplicar multa de R$ 56 mil após os órgãos técnicos do TCE apontarem ilegalidades no termo de convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Deste valor, R$ 28 mil devem ser pagos pela ex-prefeita, e outros R$ 28 mil foram multas solidárias que serão pagas em conjunto com a ex-secretária da Seinfra, Waldívia Ferreira Alencar.
Além das multas, foram aplicados alcances solidários de R$ 471 mil e R$ 242 mil, totalizando R$ 713 mil que deverão ser pagos pela ex-prefeita e pela empresa MJ Acabamentos da Construção LTDA, uma das concedentes de serviço envolvidas no convênio.
Conselheiro pede esclarecimentos do Governo sobre decretos que regulam ICMS
O relator das contas do Governo do Amazonas, exercício financeiro de 2019, conselheiro Ari Moutinho Júnior, oficiou o Governo, nessa quarta-feira (26), para que responda questões técnicas-orçamentárias ao TCE-AM.
Em ofícios encaminhados ao governador Wilson Lima, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conselheiro pede que sejam respondidos questionamentos especificamente sobre os Decretos nº 40.628/2019 – que trata sobre a sistemática de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da comercialização de energia elétrica no Estado – e o nº 41.589/20219 que trata sobre o estorno do crédito apropriado pelo estabelecimento refinador de petróleo.
De acordo com o conselheiro Ari Moutinho Júnior, em notícias amplamente divulgadas pela Amazonas Energia, a empresa afirma que “aspectos regulatórios do setor nem sempre se coadunam com regras fiscais” para justificar o aumento do preço na tarifa de energia elétrica no Estado.
TCE firma acordo com a Abin para cruzamento de dados
O TCE-AM vai firmar, esta semana, um acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o cruzamento de informações e o intercâmbio de conhecimento, com a troca de experiências, técnicas de trabalho, e execução de projetos e atividades entre os técnicos da Corte de Contas e da Agência.
O acordo foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e será assinado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e representantes da Abin. O acordo tem prazo de 60 meses.
“Estamos utilizando todas as ferramentas tecnológicas para fiscalização da aplicação dos recursos públicos e atuação do Tribunal. Já usamos robôs para ‘mineração’ de dados nos Diários Oficiais e sistemas eletrônicos e esse acordo com a Abin nos permitirá a troca de informações e, até mesmo, o rastreio do uso do recurso público que por ventura venha a ser desviado”, disse o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
TC do Amazonas e de Tocantins firmam parceria para promoção de ações de ensino
Por meio de um acordo de cooperação técnica, o TCE-AM firmou uma parceria com o TCE-TO para troca de experiências, informações e tecnologias, aprimorando a capacidade administrativa de ambos os órgãos.
O acordo foi articulado pelo presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Mario de Mello, com o presidente do TCE-TO, conselheiro José Costagrande de Aguiar, e aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-AM.
O acordo prevê, além da troca de experiências e informações, a oferta mútua de cursos de capacitação, pós-graduação em nível de especialização, cursos de aprimoramento, atividades de pesquisa e publicações científicas de interesse comum.
