TCE-AM recomenda que Governo publique dados sobre mortes por Covid-19 em agosto

O Pleno do TCE-AM aprovou, na quarta-feira (19), o envio de uma recomendação ao Governo do Estado para que publique, em caráter oficial, os dados com o número de óbitos no Amazonas em decorrência da Covid-19 no período de 1º a 19 de agosto deste ano.

A proposta foi aprovada por unanimidade. “O Tribunal de Contas vem acompanhando as ações de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em nosso Estado e recomendará ao Governo que torne as informações ainda mais claras e transparentes”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

A recomendação foi sugerida pelo conselheiro Josué Filho após a divergência de dados contabilizados por um conglomerado da imprensa nacional e os dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). Segundo a FVS, a divergência se dá por conta de uma mudança nos critérios de contabilização de óbitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Para o conselheiro, o Governo do Estado vem divulgando os dados em formato de estatísticas o que acaba por não tornar clara as informações. “Peço que o governador (Wilson Lima) divulgue os dados em números, especialmente nesse período de 1º a 19 de agosto, para termos a real noção do cenário da Covid-19 no Estado”, pediu o conselheiro Josué Filho.

Tribunal multa vereador de Atalaia do Norte em R$ 243 mil

O Pleno do TCE-AM, na 26ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (19), multou o vereador de Atalaia do Norte, Adelson da Silva Saldanha, em aproximadamente R$ 243 mil, entre multa e alcance. O vereador foi multado após serem encontradas irregularidades na prestação de contas de 2017, época em que era presidente da Câmara.

A reunião plenária ocorreu de forma virtual, contando com a transmissão pelas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook, Instagram), e tradução simultânea em Libras.

Relator do processo que resultou na penalização ao vereador Adelson Saldanha, o conselheiro Josué Filho multou o gestor em R$ 83,6 mil, acompanhando as análises feitas pelos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram pelo menos oito impropriedades na prestação de contas do vereador. Além da multa, ele também deverá pagar o valor aproximado de R$ 159,7 mil em alcance, fruto de uma divergência entre o balanço financeiro e o lançamento no balanço patrimonial.

Lista com 616 gestores com contas reprovadas é entregue pelo TCE à Justiça Eleitoral

Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual, na sexta-feira (14).

Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o TRE-AM, no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

 A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.

 Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

Homeoffice é prorrogado até 20 de setembro

Com a Corte de Contas toda informatizada e com 11 setores trabalhando de forma híbrida, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, prorrogou as atividades em homeoffice de 20 de agosto até o dia 20 de setembro. A decisão foi publicada na tarde de terça-feira (18), em portaria no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, e leva em consideração os riscos de contágio da Covid-19.

“Recentemente, tivemos a flexibilização de horários dos estabelecimentos comerciais e de serviços e o retorno as aulas. Diante deste cenário, acho prudente aguardarmos os boletins epidemiológicos deste período para analisar o melhor momento de retomarmos às atividades 100% presenciais. Uma equipe de servidores do TCE-AM analisa, semanalmente, os dados da Covid-19 e para segurança dos servidores e familiares, acreditamos ser melhor prorrogar o homeoffice”, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, ao ressaltar que a portaria pode ser revogada em qualquer período. 

Escola de Contas fará curso sobre direito administrativo

A Escola de Contas Públicas do TCE-AM ofertará o curso “Lei de introdução às normas do direito brasileiro e o direito administrativo”. A aula irá acontecer na próxima segunda-feira (24), das 15h às 17h.

Mantendo sua programação ativa mesmo em tempos de pandemia, a ECP da Corte de Contas – coordenada pela conselheira Yara Lins dos Santos – busca viabilizar uma maior qualificação dos servidores públicos e do público em geral com a oferta de cursos relacionados às normas do direito brasileiro, conforme orientação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.

O curso será realizado de forma totalmente virtual por meio da plataforma Google Meet. O evento on-line será ministrado por Antonio Lucas, bacharel em Direito com habilitação em Direito Internacional (UEA) e especialista em Direito Processual Civil e Público e pela diretora Jurídica do TCE-AM, Rosanila Feitoza. 

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