A semana de trabalho na CMM (Câmara Municipal de Manaus) começou ontem de forma bastante movimentada. As polêmicas que cercam a aprovação do projeto nº. 211/2010 do Poder Executivo, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul”, foram o tema central dos discursos feitos no plenário Adriano Jorge, por oposição e situação.
A votação do projeto foi adiada para o próximo dia 25, a pedido do presidente da Casa, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), que junto com a mesa diretora deverá analisar as emendas feitas pelos vereadores, Socorro Sampaio (PP), Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Leonel Feitosa (PSDB).
O vereador Marcelo Ramos apresentou duas emendas ao projeto: a primeira visando responsabilizar a prestadora de serviço a arcar com possíveis danos aos veículos que estiverem sobre responsabilidade da mesma e a segunda que visa reduzir o período de concessão de 15 para 5 anos. José Ricardo que subscreveu as emendas feitas por Ramos, disse acreditar que com o projeto, o Poder Executivo irá privar a população de utilizar o patrimônio público. “A Zona Azul é mais uma vez a prefeitura passando o bem público para as mãos de empresários”, disse.
Quem também se posicionou contra a aprovação da lei sem as emendas foi o vereador Elias Emanuel (PSB), que comparou a Zona Azul às obras de revitalização da Ponta Negra onde os ambulantes foram retirados pela prefeitura e não foram remanejados como o prometido. “O que vejo na Zona Azul é que ela vai fazer com o flanelinha o mesmo que a prefeitura fez com os ambulantes da Ponta Negro: eles vão ficar na rua da amargura”, falou.
Uma das reivindicações dos parlamentares que propuseram emendas à lei, refere-se à utilização da mão de obra dos flanelinhas pela prestadora de serviço, pois o texto do projeto não especifica com clareza se haverá ou não a utilização dessa mão de obra, que somam três mil associados na Aglavam (Associação dos Guardadores de Veículos e Lavadores do Amazonas).
Zona Azul é um bom projeto, mas precisa de emendas
Para a vereadora Socorro Sampaio, que apresentou 4 emendas ao PL, a organização do trânsito depende diretamente de um projeto como o da Zona Azul. Contudo, para Socorro o texto apresentado pelo Executivo precisa ser discutido através das emendas.
“Acredito que a empresa possa enxergar o flanelinha como um trabalhador em potencial, ela pode oferecer a eles qualificação, assim as famílias desses trabalhadores terão seu sustento assegurado”, ressaltou.
Socorro propôs, também, a mudança no artigo 9 da lei, que no texto atual exime a prestadora de serviço de pagar qualquer dano causado aos veículos.
No texto proposto por Socorro a empresa ou o município passariam a ser responsáveis por acidentes, roubos, furtos ou danos de qualquer espécie que os veículos ou os usuários vierem a sofrer.
“O projeto atual da Zona Azul fere o Código de Defesa do Consumidor, se o projeto for à votação sem as emendas necessárias votarei contra”, declarou.
Projeto vai organizar ‘bagunça’, diz Wilker
Em defesa do projeto do Executivo, o vereador Wilker Barreto (PHS) afirmou que o objetivo é “reordenar a bagunça que existe hoje na área do Centro, onde as ruas são usadas como propriedade particular, onde uma pessoa estaciona o carro pela manhã e fica ocupando o espaço o dia todo”.
Ele desafiou a oposição a mostrar exemplo de cidade onde os responsáveis por áreas de estacionamento nas ruas sejam obrigados a garantir o seguro dos veículos.
“Me assusta o discurso de alguns vereadores de oposição, alguém precisava resolver o problema e isso é o que a prefeitura está fazendo, torço para que os meus pares façam emendas com embasamento jurídico e não emendas de faz de conta. Acredito que a Zona Azul pode e deve ser melhorada, contudo de forma consciente”, concluiu.
