Um impasse em torno da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática frustrou novamente, nesta quarta-feira (28), a aprovação em segundo turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073.
Os Estados beneficiados pela Lei de Informática pleiteiam junto ao governo a manutenção do desconto de 70% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas do setor – como ocorre hoje – até o ano de 2029. Já o governo federal, não abre mão de uma redução gradual no nível de incentivo durante o mesmo período. Como não houve acordo e após a inclusão de duas medidas provisórias à Ordem do Dia, a pauta de votações acabou trancada, adiando mais uma vez a votação em segundo turno da PEC da Prorrogação –que ainda não tem previsão para acontecer.
O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/PI), afirmou na terça-feira (27) que, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários, a votação da prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus está condicionada à aprovação, antes, do projeto de lei 6.727/13, que prorroga a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 70% para as empresas por dez anos.
O presidente do Cieam (Centro da Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, foi uma das lideranças que estiveram em Brasília para acompanhar a votação. Ele se mostrou bastante frustrado e pessimista com o desfecho das negociações e falou sobre os prejuízos que a indefinição sobre as garantias legais do modelo Zona Franca de Manaus pode trazer para a indústria e para o Estado do Amazonas como um todo.
“Apesar de tanto empenho de todos – tanto do governador do Estado, do prefeito e das lideranças que vieram até Brasília, como do senador Eduardo Braga e da bancada amazonense –a coisa não tem caminhado. Isso nos traz muitas preocupações e decepções. Todos viemos a Brasília para acompanhar essa votação com a expectativa de que sairíamos daqui com isso resolvido, mas infelizmente não aconteceu hoje, não acontecerá nesta semana e não sei se acontecerá antes da Copa do Mundo. Quem perde com isso é o Estado do Amazonas e a nossa população porque os investimentos ficam travados”, lamentou Périco.
Para o relator da PEC, o deputado amazonense Átila Lins (PSD) atribuiu o impasse ao governo federal que, segundo ele, não quis negociar com as bancadas a redução do IPI da informática.
Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) já havia entendimento entre o governo e os parlamentares sobre a Lei de Informática, mas como houve mudanças apresentadas pouco antes da votação pelo relator da proposta, deputado João Maia (PR/RN), o acordo foi desfeito.
Braga explicou que o governo havia aceitado a prorrogação com redutor de IPI de 70% a partir de 2019, mas as bancadas do PSDB de São Paulo e do Paraná querem a redução do imposto em 80% já a partir de 2014.
“Anteriormente, a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática já era um assunto resolvido, mas eles colocaram esses entraves, que eu chamo de “jabutis” no texto sem combinar com o governo ou conosco”, disse.
Mas apesar disso, ele enfatiza que o líder do governo na Câmara convocou, para a próxima segunda-feira (2), todos os deputados interessados em discutir a Lei de Informática. Ele acrescenta ainda que mesmo sem ser englobado pela Lei, o Amazonas participará da reunião como interessado.
“Nós estaremos presentes porque a gente fica ajudando a elaborar o acordo porque sem ele a Zona Franca não tem o segundo turno votado”, acrescentou.
Ainda há esperanças
Átila Lins afirmou ainda que o presidente da Câmara convocou os membros do Legislativo para um esforço concentrado a partir de segunda-feira (2) para a votação de diversos projetos, com objetivo de limpar a pauta até a próxima quinta-feira (6).
“Temos esperanças de votar tudo na semana que vem. Vamos torcer para que este impasse se resolva para que possamos votar até a quinta-feira”, disse o parlamentar.
Sete meses sem acordo
Esta é a quarta vez que as discussões acerca da prorrogação da Zona Franca de Manaus são adiadas na Câmara dos Deputados, tendo as discussões em torno da Lei de Informática emperrando a aprovação há pelo menos sete meses. Relatada pelo deputado Átila Lins (PSD/AM), ela foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Amazônia no dia 1º de outubro de 2013, a PEC da Prorrogação foi levada à votação no dia 30 de outubro. Após exigência de Estados do Sudeste pela inclusão da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática, que não constava na pauta original. O líder do governo, Arlindo Chinlaglia (PT-SP), decidiu retirar a proposta da pauta, por considerar que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Na semana seguinte, em 5 de novembro, Henrique Eduardo Alves, após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, decidiu novamente retirar a PEC da pauta por falta de consenso pouco antes do início da nova votação. O primeiro turno só seria aprovado no dia 19 de março deste ano, após o recesso parlamentar.
Na última terça-feira (27), já na votação do segundo turno, a falta de consenso na Lei de Informática novamente impossibilitou a aprovação de mais 50 anos para o modelo ZFM.
