Depois de longas negociações que se estenderam durante todo o dia, a falta de consenso em torno da Lei de Informática acabou adiando a votação em segundo turno da PEC 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus, que era esperada para acontecer na noite desta terça-feira (27).
No fim da tarde de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/PI) deu garantias à bancada amazonense de que as votações, tanto da prorrogação dos benefícios da Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio como do modelo Zona Franca de Manaus aconteceriam ainda na noite de terça-feira, e não mais no dia seguinte, como estava previsto anteriormente. A alegação do presidente da Câmara para viabilizar as votações na noite de ontem foi o receio de que nesta quarta-feira (28) pudessem chegar ao plenário de votação novas Medidas Provisórias, o que causaria o trancamento da pauta, o que impossibilitaria a votação da prorrogação da Lei de Informática.
Pouco antes da reunião de líderes que decidiu pela votação, em regime de urgência, na sessão noturna, do projeto de lei 6.727/13, que prorroga a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029, o relator da PEC da Prorrogação, o deputado Átila Lins (PDS/AM) falou ao Jornal do Commercio sobre a expectativa em relação à votação. O deputado explicou que um acordo que previa a prorrogação das ALCs (Áreas de Livre Comércio) acalmou os ânimos das bancadas dos Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, que não aceitaram a proposta anterior de prorrogação por 10 anos.
“Estamos na expectativa de que possa acontecer a votação hoje (ontem). O presidente (da Câmara), submeteu aos líderes e o colégio aprovou a pauta de hoje com duas Medidas Provisórias (a prorrogação da Lei de Informática e Áreas de Livre Comércio) e a PEC da Zona Franca. O acordo está prevendo 30 anos para as Áreas de Livre Comércio e a bancada do Norte aceitou essa proposta”, disse o amazonense.
ALCs até 2050
Contudo, após alguns questionamentos sobre o prazo de vigência das ALCs em plenário, uma nova reunião de lideranças no gabinete do presidente da Casa fixou a vigência dessas áreas até 31 de dezembro de 2050. “Estamos prontos para cumprir o acordo e votar em segundo turno a prorrogação da Zona Franca de Manaus, que é um instrumento necessário e imprescindível para a região”, defendeu o presidente da Comissão Especial que analisava a PEC, deputado Édio Lopes (PMDB/RR), um dos que cobrava a prorrogação das ALCs por um prazo maior.
Mas apesar do entendimento com os Estados do Norte, o relator do projeto de lei 6.727/13, deputado João Maia (PR-RN), pediu prazo para apresentar seu parecer ao texto, que prorroga por mais dez anos a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedido a empresas de informática. O benefício acabará em 2019.
Maia disse que continuará as negociações com o governo até esta quarta-feira (28) em torno das propostas que ele fez para simplificar a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento, a contrapartida prevista na lei para contar o benefício.
No texto também constará a prorrogação dos benefícios fiscais para áreas de livre comércio no Norte.
Já vem tarde
Para o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que também participou das articulações em Brasília, mesmo se aprovada hoje na Câmara, a prorrogação da ZFM já vem tarde. “Sem ela o PIM (Polo Industrial de Manaus) faleceria. Com ela, deve começar também a luta por investimentos maciços em infraestrutura, capital intelectual, formação de mão de obra e investimento em tecnologia. A luta por uma ZFM forte e competitiva continua até a vitória final”, ressaltou o prefeito.
O prefeito lembrou que todos os esforços foram concentrados na aprovação da matéria no primeiro turno. Para Arthur, é fundamental que a Casa aceite o parecer que embasa o acordo, no tocante às Áreas de Livre Comércio, sobretudo, os incentivos da Lei de Informática. “Em relação à ZFM, o clima é de unanimidade. Precisamos aprovar esses dois projetos: Áreas de Livre Comércio e Lei de Informática. Nossa bancada de deputados está atenta e presente”, disse.
