O representante mais atuante dos partidos de oposição na CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Marcelo Ramos (PSB) divulgou um balanço geral do seu primeiro ano de mandato após as eleições de 2008 e avisou que sua primeira ação pública em 2010 será apresentar um projeto de lei criando uma alternativa para a taxa do lixo.
Dos 38 vereadores atuantes em Manaus, apenas o oposicionista Marcelo Ramos apresentou um relatório sobre o mandato no ano de 2009, onde descreve suas ações parlamentares, como audiências públicas realizadas, requerimentos diversos, moções, reuniões, projetos de lei, ações populares e representações. “Trata-se de um dever do parlamentar mostrar o que está fazendo. Todos os políticos deveriam de prestar contas das suas ações. Isso deveria ser até obrigação legal”, comentou o vereador.
Um total de 27 projetos de lei, 15 representações e três ações populares foram apresentados durante o ano de 2009. Destes projetos de lei defendidos pelo parlamentar, três foram votados e sancionados pelos vereadores na CMM, como a lei n°. 1380 de 22 e outubro de 2009, que obriga a inclusão dos números de telefone dos órgãos de fiscalização nas placas de obras públicas, no município de Manaus.
Entretanto, grande parte dos projetos de lei apresentados pelo parlamentar durante o ano foi referente à prefeitura de Manaus e foram arquivados ou vetados pela CMM que é formada por maioria governista. Entre os projetos vetados estão o PL nº 410/2009, que obrigaria a prefeitura municipal a encaminhar para a CMM cópia integral dos editais de licitações com valores superiores a R$ 1 milhão e o PL nº 236/2009 – que propunha regularizar os servidores temporários da Prefeitura de Manaus.
Prefeitura na mira novamente
A prefeitura foi alvo do vereador também nas três ações apresentadas contra secretarias municipais e seus sistemas de licitação e em nove das 15 representações feitas em plenário pelo parlamentar, sendo as outras seis contra empresas de telefonia móvel e provedoras de internet. “São lutas que vão ter continuidade no próximo ano”, avisou Ramos.
Segundo o vereador, sua primeira ação em 2010, logo que se iniciarem os trabalhos na Câmara Municipal será propor uma alternativa para a TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), a polêmica ‘taxa de lixo’ que foi aprovada pelos vereadores na última sessão deste ano, na semana passada. “Vou apresentar um projeto de lei que propõe trocar lixo reciclável por desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Uma alternativa para que não se cobre mais imposto da população”, revelou o vereador, que está estudando a possibilidade de uma ação de inconstitucionalidade contra o novo imposto.
Em sua página da internet, Ramos publicou o parecer de inconstitucionalidade da taxa do lixo do município de São Paulo (SP), publicado no Diário Oficial em 2002. “Se o projeto que cria a taxa do lixo em Manaus é uma cópia do projeto de São Paulo, a ação de inconstitucionalidade pode valer para Manaus também”, explicou Ramos em sua página na internet.
