10 de abril de 2021

Vereador denuncia cobrança indevida de taxa para ambulantes

O Vereador Marcelo Ramos (PSB) fez ontem no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) uma denúncia que mais uma vez coloca em dúvida a transparência na construção e aplicação de recursos do Shopping Popular no Porto Privatizado de Manaus

O Vereador Marcelo Ramos (PSB) fez ontem no plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) uma denúncia que mais uma vez coloca em dúvida a transparência na construção e aplicação de recursos do Shopping Popular no Porto Privatizado de Manaus, por parte da prefeitura municipal. De acordo com o parlamentar, o proprietário da obra, Elias Targilene, do Grupo UAI, com consentimento do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Manaus, estaria cobrando, dos ambulantes interessados em possuir um espaço no centro comercial, uma taxa que chamam de “licenciamento de inscrição”. O valor cobrado seria de R$ 30 e estaria sendo feito sem o conhecimento da prefeitura de Manaus.
“Essa empresa que diz que é multinacional mais que age como uma empresa de fundo de quintal, está passando a sacolinha no camelô. Fazer tal cobrança é uma covardia, existem pessoas humildes no setor, para quem R$ 30 significa muito: a conta de água, luz, o transporte do filho e, principalmente, o pão na mesa”, salientou.
Desta vez, Ramos mudou seu discurso oposicionista e não atacou a administração municipal como de costume. Deixando claro que não acredita que o prefeito Amazonino Mendes e seu secretariado compactuariam com a cobrança da taxa. Para o vereador, é necessário averiguar com o Implurb se a taxa é legal. “Tenho certeza que a prefeitura não tem ciência disso porque a secretaria não estava junto na hora da cobrança. Se a taxa não existe de fato precisamos acabar com essa história e devolver os R$ 30 de cada camelô, porque a responsabilidade por licitar a obra é da empresa”, assinalou.
Ramos cobrou de seus pares um posicionamento rápido para a questão, visando esclarecimento da mesma. “Irei ao Ministério Público protocolar uma denúncia para anexar ao processo que existe de licenciamento da obra”, ressaltou. “É brincadeira o que estão fazendo. Eles já arrecadaram R$ 51 mil dos ambulantes para garantirem espaço em um lugar cuja obra ainda está embargada”, disse, mostrando um recibo endereçado a Pl Advogados que, segundo ele, não tem o número da Ordem dos Advogados e nem o CNPJ da empresa.
Para ele a obra já nasce fadada ao insucesso, já que antes de sua conclusão os permissionários do espaço já estão tendo que efetuar pagamento de taxa. “O shopping nem está de pé, e essas pessoas estão tendo que se submeter às taxas. Imaginem quando estiver pronto, quantas delas eles terão que pagar?”, questionou Ramos.

Bancada do prefeito vai investigar

Em defesa da administração municipal saíram os vereadores Wilker Barreto (PHS) e Homero de Miranda Leão (PHS). Os parlamentares garantiram que nem a máquina municipal e nem o prefeito Amazonino têm conhecimento da suposta cobrança e frisaram a importância de uma investigação no caso.
Para Wilker, se realmente estiver sendo cobrada, a taxa parece ser um acordo entre o empresário e o Sindicato, sendo um fato a ser apurado e esclarecido, juntamente com os interessados no assunto: os camelôs. Segundo ele não há por parte da Prefeitura nenhuma participação no caso. “Acredito que o Sindicato possa responder de forma clara aos questionamentos feitos pelo vereador”, falou.

Histórico do impasse

O empreendimento que é provisório foi orçado em R$ 7 milhões e há um mês teve suas obras paralisadas pela ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquáviário). A SEP (Secretaria Especial dos Portos), do governo Federal, ingressou com a ação alegando que a construção do camelódromo não contou com a autorização das autoridades portuárias. De acordo com o Diretor da empresa Roadway, Elias Targilene, um mandado de segurança foi impetrado em Brasília, porque a Justiça se equivocou ao notificar a Prefeitura de Manaus e o Grupo UAI, que não são responsáveis pela construção. “Mesmo assim, sem ter sido notificada, a empresa Roadway suspendeu as obras e está amargando grandes prejuízos, mas o prejuízo maior é para a cidade de Manaus”, ressaltou.

Construção do ‘camelódromo’

é consenso entre todos
Lembrando a audiência pública que aconteceu na sexta-feira, 17, quando mais uma vez foi discutida a situação dos vendedores ambulantes que ocupam ruas e calçadas da cidade e o embargo das obras de construção do Camelódromo em área do Porto de Manaus, o vereador Ademar Bandeira (PT) afirmou que após a sessão todos saíram convencidos da importância da construção do Shopping Popular para que o governo possa proceder a revitalização do sítio histórico da capital.
“Com o envolvimento e empenho do executivo municipal, tenho certeza que a sociedade e o povo logo terão as calçadas limpas e liberadas para o trânsito de pedestres”, assegurou.

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