A Prefeitura de Manaus solicitou à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus a realização de estudo de viabilidade para a declaração de caducidade do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, atualmente prestado pela empresa Águas de Manaus, pertencente ao grupo Aegea Saneamento. A decisão do prefeito David Almeida (Avante) se deu diante da vigência da lei 14.026, que trata do novo marco do Saneamento Básico do Brasil, sobretudo no aspecto referente aos índices determinados para o esgotamento sanitário nas capitais, o qual o governo federal determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. Atualmente, o serviço de coleta, tratamento e destinação final do esgoto de Manaus é de apenas 22%, estando disponível para pouco mais de 60 localidades, incluindo conjuntos residenciais e comunidade da capital.
PREOCUPANTE
Das 187 áreas oficiais entre bairros e comunidades constantes no cadastro imobiliário da Prefeitura de Manaus, somente 15 bairros são atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da concessionária Águas de Manaus.
CENÁRIO RUIM
O cenário do esgotamento sanitário da cidade é visto com grande preocupação pela atual gestão do poder concedente. “Para nós da Prefeitura de Manaus, está muito claro que a concessionária terá dificuldades para alcançar essa meta e isso tem nos preocupado. Há um déficit histórico de investimentos em esgotamento sanitário. Sabemos que esse serviço quando ofertado proporciona mais saúde para nossa população, por isso queremos esse estudo técnico da agência reguladora”, afirmou o prefeito.
CODAM
O Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) realiza na próxima quinta-feira, às 10h, a 291ª Reunião Ordinária, que será realizada em formato híbrido (presencial para os conselheiros e imprensa, e virtual para o público em geral). Na pauta, serão analisados 32 projetos, sendo 13 de Implantação, 13 de Diversificação e 6 de Atualização. O total de investimento a ser avaliado pelo Conselho durante a Reunião será de R$1,8 bilhão, com geração de mão de obra total projetada de 1.287 novos postos de trabalho, sendo 1.021 de mão de obra direta e de 266 indireta. Além disso, outros 547 postos serão remanejados pelas próprias indústrias internamente.
HIDROVIÁRIO
O Amazonas segue na fase 3 (laranja) com cenário epidemiológico de risco moderado para transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no estado. O estado atingiu a pontuação 14 na tabela de análise de risco de transmissibilidade da infecção, numa escala de zero a 40. Embora ainda em risco moderado, o Amazonas apresentou redução nos indicadores de registro de novos casos, internações e óbitos por Covid-19.
COMEMORAÇÃO
A Universidade do Estado do Amazonas lançou ontem o site comemorativo UEA 20 anos, com conteúdos exclusivos e uma programação especial para celebrar o aniversário da instituição. A plataforma conta com galeria de fotos, histórico da UEA, infográficos, notícias e a composição da Gestão Superior. Além disso, a população poderá baixar a identidade visual UEA 20 anos, que sintetiza a história da Universidade ao longo das últimas duas décadas.
NORTE
A partir do dia 1º de setembro, a Prefeitura de Manaus vai oferecer mais uma facilidade para pagamento de multas no âmbito do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, quando os condutores poderão fazer a quitação por meio de pagamento, via Pix. Ao imprimir as multas no portal do órgão, o documento terá um QR-Code, a partir de onde poderão realizar o pagamento pela nova opção. Para o serviço, os condutores deverão acessar o site servicosimmu.manaus.am.gov.br e clicar no item Consultas o link “Multas de trânsito”.
AMAZÔNIA
A Corregedoria-Geral de Justiça anunciou que o Poder Judiciário do Amazonas realizará, entre os dias 8 e 12 de novembro, um mutirão de audiências como parte das ações da Semana Nacional da Conciliação.
LIBERADOS
No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado hoje, o Teatro Amazonas abre as portas para visitas gratuitas em homenagem à data. Os prédios do Palácio da Justiça, Palácio Rio Negro e Palacete Provincial, tombados como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas, compõem a programação de acesso liberado, das 9h às 17h, com agendamento no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br) e protocolos para evitar o risco de contaminação da Covid-19
FRASES
“Vai depender do povo.” Plínio Valério (PSDB), senador, sobre a possibilidade de se candidatar ao Governo do Estado
“É uma opção.” Ricardo Nicolau (PSD), deputado estadual, sobre a possibilidade de se candidatar a governador pelo PDT
Foto/Destaque: Divulgação
