Sucesso jurídico na Suframa

Em ações judiciais envolvendo a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços, os procuradores federais da Advocacia Geral da União, através da Procuradoria Federal junto à Suframa, obtiveram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 99 sentenças favoráveis e 30 indeferimentos de liminares, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.  Desde 2019 o órgão vem mantendo a média histórica de mais de 90% de êxito em primeira instância nas ações que alegam suposta inconstitucionalidade. Segundo informações da Autarquia, essas vitórias garantiram o ingresso de R$ 6.956.788,19 em seus cofres.  Adicionalmente, nos últimos 12 meses, as unidades da AGU também conseguiram economizar outros R$ 12.477.359,03, que estavam sendo indevidamente cobrados da Superintendência, evitando sua conversão em precatórios. A soma corresponde aos êxitos obtidos nas impugnações de cumprimento de sentença (artigo 535 do Código de Processo Civil), apresentadas nas ações judiciais em que empresas incentivadas buscam a devolução dos valores recolhidos a título da antiga Taxa de Serviços Administrativos.

ESCLARECEDOR

suframa
Foto: Layana Rios

Com 97% de avaliações considerando o evento como “muito esclarecedor”, foi encerrada, na sexta-feira (13), a “I Jornada de Incentivos Fiscais & Zona Franca de Manaus”. O evento on-line gratuito, iniciado na segunda-feira (9), foi promovido pela Suframa para disseminar informações que possibilitem um melhor usufruto dos incentivos fiscais na sua área de atuação: Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia e municípios de Macapá e Santana, no Amapá. 

HIDROVIÁRIO

Proposto pelo Governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados, o Projeto de Lei nº 44/2020, que visa regulamentar o serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas, proposto pelo Governo do Amazonas, está em fase final de aprovação. A votação, prevista para a próxima semana pela Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa do Estado, representa um marco histórico para a navegação interior e propõe uma série de benefícios tanto para usuários quanto para operadores.

AUDIÊNCIA

Entidades e representantes da iniciativa privada, poder público e sociedade civil organizada participaram de audiência pública promovida pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas com o objetivo contribuir com a finalização do Plano Estadual Territorial do Turismo do Estado do Amazonas. O documento está sendo desenvolvido desde outubro de 2020 pela Amazonastur, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com a participação de representantes de municípios que compõem o Mapa do Turismo do Amazonas

SERVIÇOS DIGITAIS

O Amazonas foi o Estado que mais avançou segundo dados do Índice Abep-TIC de “Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital”. Em relação a 2020, o estado subiu mais de 28 pontos, uma evidência dos esforços do governador Wilson Lima para promover a transformação digital na região. O índice foi desenvolvido em âmbito nacional pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

COVID-19

O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é o posto de testagens de Vigilância Genômica para Covid-19, no Amazonas, que mais detecta passageiros desembarcados em Manaus com a infecção. O relatório mais atualizado da oferta de testes de diagnóstico, aponta para 28 casos detectados no aeroporto, 9 casos no Porto e 8 na Rodoviária de Manaus, totalizando 45 casos positivos para o novo coronavírus. No monitoramento de variantes do vírus, foram identificadas contaminações pela variante Gama, também conhecida como P.1.

NORTE

Para o exercício de 2022 do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, foram definidos  pelo conselho da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia 15 setores prioritários para a aplicação dos recursos, entre eles: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; indústria extrativista; indústria de transformação e eletricidade e gás.

AMAZÔNIA

Já para o exercício de 2022 do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, entre outras diretrizes, foi aprovado o apoio à recuperação ou preservação de atividades afetadas pela pandemia da Covid-19, como prioridade para os setores mais afetados em termos de empregos.

ALERTA

compras online
Foto: Divulgação

A falta de informações básicas da empresa, atrasos na entrega de mercadoria e a dificuldade para contato pelo consumidor são as principais reclamações relacionadas às compras on-line, segundo a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, da Polícia Civil do Amazonas. Para o delegado Eduardo Paixão, responsável pela unidade, observar itens básicos, como CNPJ e endereço da empresa, pode evitar muita dor de cabeça e evitar golpes pela internet.

FRASES

“Só depende do deputado.” Carlos Luppi, presidente nacional do PDT, sobre a possibilidade do deputado Ricardo Nicolau (PSD) se filiar à legenda para concorrer ao Governo do Estado

“O vereador Amom (Mandel, do Podemos) teve seu mandato ameaçado de cassação. Isso é totalmente antidemocrático.” Rodrigo Guedes (PSC), vereador de Manaus, defendendo o colega, ameaçado de processo pela Prefeitura de Manaus

Foto/Destaque: Divulgação

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