Uma cooperativa dos tempos modernos

Com o aumento da demanda de serviços e dos riscos provocados pela pandemia da Covid-19, entregadores de aplicativos se mobilizaram nas últimas semanas para pressionar grandes empresas como iFoodUber Eats e Rappi a aumentar os valores das corridas e melhorar as suas condições de trabalho. Parte dos entregadores tenta criar um caminho alternativo para melhorar de vida: quer fundar uma cooperativa, com o seu próprio aplicativo de entrega, e trabalhar “sem patrão”.

Na sociedade cooperativa, o objeto social pode envolver operações ligadas à produção, ao comércio e aos serviços. Isso significa que não se submete às restrições impostas às demais sociedades simples, cujo objeto social está circunscrito a atividade científica, artística ou literária e a atividade rural de pequeno porte. Embora possa adotar por objeto social atividades ligadas à produção, ao comércio e aos serviços, a cooperativa não tem finalidade lucrativa no sentido de distribuir lucros ou dividendos para os sócios. Em certas circunstâncias, quando houver sobras, é legítima a distribuição proporcional entre os associados.

O atual regime jurídico da cooperativa de trabalho é regulado pela Lei nº 12.690/12, com aplicação subsidiária das regras sobre cooperativas estabelecidas no Código Civil de 2002 e na Lei nº 5.764/71. A legislação prevê a importância de obter qualificação, renda e melhores condições de trabalho para os sócios das cooperativas de trabalho. Também é importante evitar e combater a fraude na intermediação de mão de obra subordinada perpetrada por cooperativa de trabalho, posto que, não raras vezes, essa forma societária é utilizada para burlar a legislação trabalhista. A lei prevê sanções administrativas, cíveis e penais.

Uma cooperativa pode ser constituída com um número mínimo de sete sócios. A legislação ainda prevê a existência de um piso de remuneração, jornada como limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, repousos remunerados, adicional noturno, adicional de atividade insalubre ou perigosa e um seguro de acidente do trabalho.      

Fundar uma cooperativa para os entregadores se trata de uma forma bastante eficaz para que, assim, a classe trabalhadora de entregadores imponha suas próprias políticas de trabalho, assim como valores a serem cobrados por entrega, entre outros. Desse modo, é possível haver uma valorização de seus serviços.

Atualmente, o delivery por meio de plataformas digitais tem sido uma das atividades mais importantes na sociedade e, ao mesmo tempo, é pouco valorizado. Tal atividade tem sido fundamental durante a crise sanitária que o país enfrenta, mas os trabalhadores envolvidos têm o direito de buscarem alternativas para obter condições de trabalho melhores e uma melhor remuneração.

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