Já faz algum tempo que a mídia brasileira se ocupa do debate ao redor das reformas política e tributária, essenciais para a nossa sociedade. Entretanto, a opinião pública parece não olhar com o mesmo apreço para outra reforma de igual importância: a trabalhista.
Dos itens da atual legislação do trabalho, porém, há um que merece destaque pela urgência com que deve ser revisto. O artigo em questão trata-se do tempo mínimo de trabalho com carteira-assinada para o recebimento do seguro-desemprego, fixado em, no mínimo, seis meses.
Pela minha experiência de mais de 25 anos como gestor da área de transportes, existem trabalhadores que depois desse período apresentam queda no rendimento e até deixam de comparecer ao serviço regularmente. Tudo para dar motivos a serem demitidos.
Com isso, é comum entre os empregados a procura por serviços paralelos, que não apresentem a necessidade de carteira-assinada, para receberem, além do valor do benefício, um dinheirinho a mais no fim do mês.
Como o patrimônio das empresas do setor de transporte e logística é particularmente valioso – boas carretas ultrapassam facilmente a faixa de R$ 500 mil – os patrões acabam por demitir os motoristas para não correr o risco de saírem no prejuízo. Afinal, eles não podem deixar seus caminhões nas mãos de pessoas descomprometidas com o seu trabalho.
Definitivamente, não resta outra alternativa aos empregadores. E eu asseguro: demitir não é nada fácil.
Mas a grande questão é que, enquanto alguns trabalhadores agem de má-fé e passam a servir a empresários também desonestos, que não garantem todos os benefícios estabelecidos pela legislação, quem banca o valor do seguro somos todos nós, que contribuímos com a Previdência. E mais: os empregadores que aceitam isso devem estar atentos, porque estão fora da lei e podem ser enquadrados por fraude.
Agora, não é pela existência de todas essas situações que sou desfavorável ao seguro-desemprego e aos direitos dos trabalhadores; muito pelo contrário. Mas, acima de tudo, estou do lado do crescimento deste país, que já não suporta uma carga tributária tão asfixiante e que não pode assumir mais esse peso nas contas públicas devido a irresponsabilidade de alguns.
Por isso, sugiro implementar ao salário dos trabalhadores os valores correspondentes ao seguro-desemprego e à multa de 50% do FGTS, outro direito previsto em lei, para conseqüentemente acabar com estes dois benefícios.
Afinal, tenho certeza de que os trabalhadores preferem receber uma renda maior mês a mês do que implorar para serem demitidos por necessidade de saque do fundo de garantia.
Assim, creio que é possível criar um maior comprometimento entre os funcionários e as empresas e acabar com essa situação, para o bem desse país e do bolso de todos os brasileiros.
MARKENSON MARQUES é presidente da Cargolift Logística e Transportes e diretor da Aslog – Associação Brasileira de Logística.
