TRF julga ação da Itacoatiara Industrial

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com sede em Brasília, em sessão realizada no dia 16 de junho, julgou recurso de embargos de declaração, interpostos pela União federal contra anterior decisão em recurso de apelação favorável ao contribuinte empresa Itacoatiara Industrial S/A, do Estado do Amazonas, cujo controle acionário é detido pelo conhecido empresário e industrial Moysés Benarrós Israel.
Foi relator do recurso de embargos o desembargador federal Reynaldo Fonseca, que proferiu relatório e voto, negando provimento aos embargos de declaração, sendo seguido pela unanimidade dos componentes daSétima Turma do TRF – 1ª Região.
Seguindo com os advogados Clemente Gomes e José Carlos Audíface de Brito que defenderam a empresa Itacoatiara.
Trata-se de um feito que exemplifica a atitude de órgãos estatais que recorrem em alguns casos, simplesmente retardando o desfecho do processo sem nenhuma chance de êxito causando prejuízos ao administrado/contribuinte pela repetição da matéria.
Neste caso, o processo data de 1993 tendo a Itacoatiara Industrial depositado o valor em questão para defender-se como dispõe a lei.
Embora o depósito judicial venha a ser devolvido com correção monetária, não atende a desvalorização da moeda no período.

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