A abertura da proposta técnica do consórcio de empresas Transmanaus (Transportes Urbanos Manaus), sociedade de propósito específico Ltda, resultou na aprovação do novo grupo para operar o sistema de transporte coletivo da cidade, que inclusive depositou ao município uma garantia de R$ 8,64 milhões. A SPE conseguiu 72 pontos dentro da avaliação da Comissão Especial de Licitação.
O envelope foi aberto por volta de 8h40 de ontem. A comissão examinou três quesitos explicitados no edital. O primeiro deles foi a apresentação de todas as cartas de compromisso por parte do consórcio. Entre elas, o compromisso de início de operação e de idade média da frota, que determina a renovação dos veículos do sistema de transporte coletivo e a redução da idade média dos ônibus. Outro documento apresentado foi o termo de compromisso que dá preferência de contratação de mão-de-obra aos rodoviários que já atuam no sistema.
O quesito dois da proposta técnica tratava da tarifa do transporte coletivo. A SPE (sociedade de propósito específico) apresentou proposta de manutenção do preço da passagem em R$ 2,00 e com isso obteve 80 pontos.
O terceiro quesito possui três itens técnicos. Pelo item A, a Transmanaus obteve 15 pontos referentes ao responsável técnico com experiência superior a 10 anos. A média aritmética do tempo de serviço dos profissionais da empresas participantes do consórcio ficou 12,2 anos. Pelo item B, o consórcio apresentou comprovante de experiência no ramo de transporte coletivo superior a 12 anos, recebendo 45 pontos. O grupo não pontuou no item C, que estabelecia a idade da frota.
O próximo passo para a conclusão da licitação do transporte coletivo será a homologação por parte do prefeito Serafim Corrêa, que deve ser publicada no DOM (Diário Oficial do Município) nos próximos dias.
Depois disso, o IMTU (Instituto Municipal de Transportes Urbanos) terá 30 dias para convocar a empresa para assinar o novo contrato de operação e esta tem três dias para comparecer ao chamado. Após a assinatura, o instituto terá 10 dias para emitir a ordem de serviço para operação das linhas e o consórcio terá 60 dias para começar a operar efetivamente em Manaus.
Benefícios propostos aos usuários de Manaus
No que depender do IMTU os prazos para o início de operação da nova empresa serão acelerados. “Queremos resolver a crise do transporte o quanto antes”, afirmou o diretor-presidente do IMTU, Marcelo Ramos, ressaltando que o principal impacto poderá ser sentido já no início de 2008 com a chegada de 400 novos coletivos.
Além de apresentar 100 ônibus novos na proposta técnica, a Transmanaus entregou à comissão de licitação um compromisso de compra de 400 ônibus, que estarão prontos para serem trazidos para Manaus no dia 30 de outubro.
“Trazer esses veículos exige toda uma logística mas acreditamos que logo poderemos colocar todos esses ônibus nas ruas”, declarou o representante da SPE na licitação, Fernando Borges de Moraes. O processo licitatório também prevê que 20% da frota sejam renovados em seis meses e que todos os ônibus sejam novos em dois anos.
A tarifa também ficará congelada por 12 meses. Na prática, o reajuste só será permitido a partir do final de 2008 e não em fevereiro como seria caso o contrato atual continuasse vigorando.
Outro fato inédito na história de Manaus é a garantia em depósito que a Prefeitura Municipal de Manaus recebeu para operar o sistema. “É a primeira vez que o município exige um depósito, feito pelo consórcio, e que resguarda o usuário caso a empresa não tenha condições de funcionar em Manaus”, informou o presidente da Comissão Especial de Licitação, Francisco Augusto Martins.
