No âmbito das comemorações dos 73 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é essencial relembrar o papel vital desempenhado pela Ouvidoria ao longo de sua existência. Desde a sua implementação, a Ouvidoria tem sido uma peça fundamental na promoção da transparência, eficiência e responsabilidade na administração pública do estado.
A criação da Ouvidoria do TCE-AM remonta ao ano de 2005, quando a instituição percebeu a necessidade de estabelecer um canal direto de comunicação com a sociedade, visando cumprir a missão de fortalecer o controle social e a prevenção de irregularidades por meio do recebimento de denúncias, sugestões e críticas relacionadas à gestão pública.
Nos primeiros anos, a Ouvidoria concentrou-se em consolidar sua presença e aprimorar os processos de atendimento ao público através da implantação de sistemas digitais e o treinamento da equipe. A partir de 2010, a Ouvidoria da Corte de Contas amazonense expandiu seu alcance, promovendo eventos e capacitação em municípios do interior, tornando-se um símbolo de acesso à informação às comunidades mais remotas do estado.
Com o passar do tempo, a Ouvidoria do Tribunal de Contas pode ter um entendimento mais amplo da sua relevância para as atividades fins da Corte, compreendendo como atribuição o fortalecimento da cidadania e da democracia participativa a fim de fomentar o envolvimento social. Baseado nessa percepção, a Ouvidoria investiu na modernização dos serviços e desenvolvimento de projetos de formação, capacitação e suporte a diversos órgãos dos mais diferentes âmbitos da instituição pública.
Acompanhando os avanços tecnológicos, também se tornou mais abrangente os meios para a coleta de manifestações populares. Atualmente, a Ouvidoria realiza os atendimentos pelo próprio site, aplicativo de mensagem, e-mail e/ou ligação telefônica, dispondo-se a facilitar o envio de registros e demandas à Corte.
Por meio da Resolução nº 12, de 06 de dezembro de 2022, os trabalhos da Ouvidoria foram regulamentados para atender as legislações vigentes que garantem a entrega das informações solicitadas, proteção de dados sensíveis e noções sobre o usuário do serviço público, ou seja, possibilitando a manutenção das ferramentas acessíveis e permanentes entre o público amazonense, a Corte de Contas e os seus jurisdicionados.
Em carta publicada no Relatório de Gestão de 2022, o atual ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, explica que a Ouvidoria idealizou para esses últimos dois anos, o estreitamento das relações entre a população amazonense e a Corte tendo em vista o atendimento das demandas e o cumprimento assertivo de suas atribuições. “Após o grave período da pandemia que afetou a todos nós, a Ouvidoria buscou aproximar a sociedade civil junto do Tribunal de Contas através do fortalecimento dos canais de comunicação para atender as demandas e atuar de forma ativa para a consolidação do controle social por parte do cidadão amazonense”, afirmou o conselheiro-ouvidor.
Completados os 17 anos de atuação, são inúmeros os projetos e ações promovidos pela Ouvidoria do TCE-AM com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de servidores de órgãos públicos externos ou até mesmo estimular estudantes do ensino básico de todo o estado a práticas cidadãs. Neste biênio 2022-2023, várias práticas receberam visibilidade nacional por propiciar a efetiva participação da sociedade amazonense, destacam-se os projetos “Ouvir Amazonas”, “Aluno Ouvidor” e “Ouvidoria Estudantil”, além de atividades e palestras fomentados pelos programas “Roda de Cidadania” e “Ouvidoria +Presente”.
Números da Ouvidoria
Segundo os dados que constam no Relatório de Gestão de 2022, entre janeiro e dezembro do ano passado, a Ouvidoria do TCE-AM recebeu mais de 400 demandas, sendo 352 registros de comunicação de irregularidades na gestão pública, com pelo menos 65% dessas manifestações oriundas da capital amazonense e 35% do interior do estado.
Registrados no Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (SPEDE), sistema próprio da Corte de Contas, as demandas foram analisadas e tratadas pela equipe da Ouvidoria que apresentou resultado da pesquisa de satisfação muito favorável quanto ao reconhecimento pelo serviço público prestado.
Alcance e Impacto
Por intermédio dos projetos, a Ouvidoria conseguiu sair dos muros da Corte de Contas para aproximar diferentes partes da sociedade a sua relevância para a Administração Pública.
Somente neste ano de 2023, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc), os projetos Ouvidoria Estudantil e Aluno Ouvidor, que capacita alunos da rede pública de ensino para que sejam protagonistas na gestão escolar, já atendeu pelo menos 58 mil estudantes, chegando em 67 escolas da capital e do interior do estado.
Parcerias e Destaque Nacional
Neste biênio 2022-2023, a gestão da Ouvidoria ficou marcada também pelas parcerias firmadas com órgãos e entidades públicas com a intenção de melhorar a fiscalização do cumprimento das suas obrigações, além de prestar um papel pedagógico qualificando funcionários públicos e estudantes.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) são só algumas das parcerias estabelecidas no decorrer desses dois anos.
Contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços públicos, os projetos e ações da Ouvidoria ganharam destaque nacional nas duas últimas edições do Encontro Nacional de Corregedorias, Controle Interno e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO) pelo incentivo à participação popular.
Futuro da Ouvidoria
À medida que a Corte de Contas do Amazonas entra em seu 74º ano de existência, a Ouvidoria se prepara para enfrentar novos desafios, seguindo com o fortalecimento das parcerias com órgãos de controle, a ampliação das ações de educação cidadã e o uso de tecnologias avançadas para proporcionar melhorias na comunicação e até mesmo no que diz respeito a análise de dados.
Continuar a aprimorar sua atuação e contribuir para um Estado do Amazonas cada vez mais transparente e responsável é alguns dos pilares essenciais da Ouvidoria para a permanência da defesa do interesse público e na construção de um futuro eficiente e responsável.
Por Giovanna Félix
@tceamazonas
