Há pouco mais de um mês da realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, o deputado Tony Medeiros (PL), durante discurso no Pequeno Expediente, na Assembleia Legislativa, demonstrou grande preocupação com o porto da cidade que continua fechado. “Estamos todos apreensivos, pois o festival está na porta e vimos pouca ou quase nenhuma ação das autoridades federais para resolver a situação. Já vamos completar dois anos com o porto fechado e isso nos preocupa bastante”, disse.
De acordo com o deputado a expectativa é de que o trabalho de recuperação que está sendo realizado fique pronto antes do festival. “Os artistas, a população da cidade, a classe empresarial, as autoridades municipais e estaduais, todos estão trabalhando para que este ano seja realizado o maior festival de todos os tempos. E para isso a reabertura do porto é fundamental”, ressaltou o parlamentar.
Tony destacou ainda que o porto construído em 2004 e que custou mais de R$ 20 milhões, nunca cumpriu satisfatoriamente com seu papel devido durante muito tempo estar sempre em reforma. “E quem sofre com isso são os usuários que são obrigados a procurar os portos alternativos, pois além de serem pagos, na maioria das vezes, não oferecem a estrutura necessária para o embarque e desembarque de passageiros e de cargas”, completou.
O deputado lembrou que por diversas vezes já cobrou a reabertura do porto. “Já falamos na tribuna dessa Casa, já participamos de reuniões com os diretores do Dnit, já mostramos o quanto o porto é necessário para a população, mas, infelizmente parece que existe um descaso por parte dos gestores e o porto continua fechado. Já cobramos e vamos continuar cobrando até que o porto seja reaberto”, concluiu o deputado.
Aleam aprova PL que proíbe instituições financeiras de ofertar empréstimo por telefone a aposentados e pensionistas
O Projeto de Lei (PL) nº 382/2019, de autoria do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares no plenário Ruy Araújo.
“Este tipo de contratação por telefone desrespeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Estatuto do ldoso. Não é difícil ouvir dos conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocada de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira. Muitos contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário”, disse o parlamentar.
João Luiz informou que em caso de descumprimento da lei, a instituição financeira será multada no valor de R$ 5 mil, cobrado em dobro, no caso de reincidência será cobrado R$ 50 mil. De acordo com o PL nº 382/2019, a multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Após a aprovação no plenário Ruy Araújo da Casa Legislativa, o PL será encaminhado para o Poder Executivo para aprovação do governador, caso sancionada a lei entrará em vigor.
“A Zona Franca de Manaus não é um fardo para Brasil”, diz Ricardo Nicolau
O deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade) afirmou que a Zona Franca de Manaus (ZFM) gera empregos em todo Brasil e cobrou que o Governo do Estado faça uma articulação mais eficiente para mostrar ao país que o modelo é rentável. Recentemente, o governo federal editou dois decretos que, na prática, retiravam a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A medida foi revertida após uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolizada pela executiva nacional do Solidariedade, em articulação com a bancada federal do Amazonas.
Filiado na legenda desde março deste ano, Ricardo Nicolau destacou que a Zona Franca promove desenvolvimento em vários estados e cobrou uma ação do governo para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de manter o principal modelo econômico do Amazonas.
“O Amazonas é o único estado do Norte e Nordeste que arrecada mais que recebe e cerca de R$ 15 bilhões vão para União. As taxas da Zona Franca de Manaus também ficam com a União, então não somos privilegiados. Todo projeto industrial passa por um Processo Produtivo Básico que impõe nacionalização. Portanto, a indústria instalada no Amazonas precisa comprar insumos do país inteiro gerando receita em vários estados. Então, é preciso mostrar ao governo federal e a sociedade brasileira que a Zona Franca de Manaus não é um fardo para o Brasil, muito pelo contrário”, ressalta.
O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ressaltou ainda que é preciso manter a vigilância contra futuros ataques à ZFM, cobrou uma postura mais firme do governo em defesa dos interesses do Amazonas e voltou a defender a diversificação da economia.
“Os governos dos últimos 40 anos erraram em não diversificar a nossa economia. Precisamos mudar essa realidade. É inaceitável termos um Amazonas rico em recursos com a população passando necessidade”, questiona.
