25 de junho de 2022

PL de Álvaro Campelo apoia mulheres vítimas de violência

Álvaro Campelo apoia mulheres vítimas de violência e garante prioridade na matrícula de filhos em creches do Amazonas

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Em tramitação na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), o Projeto de Lei n° 083/2022, de autoria do deputado estadual Álvaro Campelo (PV), garante apoio às vítimas de violência doméstica e prioriza a matrícula de filhos e dependentes legais em creches de todo o Amazonas. Além disso, fica assegurado a transferência da criança para outra unidade, seguindo as necessidades da mãe.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é de amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a prioridade de matricular os filhos em creches mais próximas da residência, de acordo com as medidas protetivas emergenciais. “O processo de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher é, ainda, um gravíssimo problema, e precisa de medidas mais eficazes com potencial para, se não debela-la, reduzi-la a índices bem diminutos. As crianças embora não sendo intervenientes diretos da violência doméstica, sofrem extremos prejuízos em suas vidas a vários níveis, já que elas vão replicar, generalizar e extrapolar tudo o que experiência, para a sua vida, refletindo-se, inevitavelmente, na idade adulta”, afirmou o deputado.

Para assegurar o direito, a vítima deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do Boletim de Ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; cópia do processo de violência doméstica e familiar em curso. “A obrigatoriedade na apresentação de documentos registrados em delegacias, é essencial para garantir esse benefício, e também para incentivar denúncias sobre esses casos que infelizmente são registrados com muita frequência em nosso Estado”, pontuou Álvaro.

O deputado garantiu, ainda, que haverá sigilo absoluto nos dados das vítimas e dos menores matriculados ou transferidos, para que a criança não sofra nenhum tipo de bullying seja em ambiente escolar ou virtual.

Cresce em 34% o número de casos de violência doméstica no Amazonas

Dados divulgados pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública), mostram um crescimento de 34% no número de notificações de crimes de violência doméstica no Amazonas no último ano. Foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019.

O número de feminicídios também cresceu. Nos últimos 5 anos, a SSP–AM registrou um crescimento de 200% no número de crimes de feminicídio no Estado.

Disque-denúncia 

Denúncias podem ser feitas nas trinta delegacias mais próximas, além das delegacias especializadas em crimes contra a mulher localizadas em todas as zonas de Manaus. Em casos de urgência, a SSP-AM, disponibiliza os números 190 ou 181 que podem ser acionados a qualquer hora de forma gratuita.

Associação dos Servidores da Assembleia alerta sobre golpes contra aposentados

Servidores aposentados da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) relatam terem recebido ligações em que golpistas solicitam transferência em dinheiro para resgate de supostos valores retidos de precatórios.

De acordo com aposentados, que não querem ter os nomes expostos, a pessoa se identifica como um desembargador da Assale (Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que diz existir um valor a receber de precatórios. Seria uma parceria entre a Aleam e a Amazonprev. Para o golpe se tornar ainda mais crível, cita pessoas e situações específicas do cotidiano de quem trabalhou na Casa Legislativa.

A gerente da Assistência Social aos Servidores Inativos da Aleam, Rosa Elaine Pinheiro, explica que as ligações começaram no período do feriado. Ela informa que o golpista relata dados sigilosos dos aposentados, como histórico profissional; anos que trabalhou; nível do cargo;  valor que recebe; quando se aposentou, tempo de serviço, valores a receber, etc.  “Tudo isso para dar segurança para que o golpe seja concretizado”, analisa. Rosa diz ainda que os supostos valores retidos sempre são maiores de R$ 100 mil e que para a pessoa receber precisa repassar um valor específico.

Para evitar que aposentados caiam no golpe, a Diretoria de Assistência Social da Aleam, está ligando individualmente para os aposentados. Além de informar nos grupos sobre a situação. “Pelos relatos, os golpistas contactaram mais de 60% dos aposentados. Infelizmente alguns caíram”, lamentou.

Os aposentados que caíram no golpe estão sendo acompanhados pela equipe da Aleam e fizeram B.O. na Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Tanto a Assale quanto a Amazonprev fizeram nota oficial informando que não estão realizando contatos com aposentos sobre pagamentos de precatórios e que medidas judiciais estão sendo tomadas.

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