TJAM avalia carros apreendidos

O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) quer dar um destino aos 1.203 veículos apreendidos durante inquéritos que estão em tramitação – ou que já foram concluídos – , que estão se deteriorando em um depósito alugado da Polícia Civil. Para isso, a desembargadora-presidente Graça Figueiredo, convocou uma reunião para o próximo dia 10, às 9h, com o diretor de administração da Polícia Civil, Afonso Lobo; juíza auxiliar da presidência, Anagali Bertazzo e o diretor do Depósito Público, Sidney Level. A presidente também fez questão de convocar um procurador do MPE (Ministério Público Estadual).
De acordo com a juíza Anagali, os carros apreendidos durante a tramitação de inquéritos ficam “a disposição da Justiça, mas tem um detalhe, nós não temos como recebê-los, porque não há como eles serem entregues pelo protocolo do setor de distribuição”.
“Não temos como fazer uma avaliação. É diferente, vamos supor, de uma arma que pode ser manuseada com facilidade e não ocupa muito espaço”, explica a magistrada.
A resolução nº 63 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determina que bens apreendidos sejam entregues ao Poder Judiciário, mas, como o TJAM não tem espaço, o objetivo é cumprir a meta realizando um leilão com os veículos que se acumularem no depósito alugado pela polícia.
A ideia da presidente do TJAM, Graça Figueiredo, é criar um grupo de trabalho formado por profissionais do Depósito Público do Tribunal, da Polícia Civil e do Ministério Público para dar uma destinação para esses veículos que estão se deteriorando, ocupando espaço e criando uma despesa para o dinheiro público, no caso a Polícia Civil é quem paga o aluguel do depósito. “E isso não é justo”, considera Graça Figueiredo.
O delegado Celso Lobo comentou com a atual presidente do TJAM, que há 2 anos entrou em contato com o tribunal para informar sobre a quantidade de carros apreendidos, mas até hoje eles permanecem no depósito.
A juíza Anagali explica todo o processo sobre os carros apreendidos como peças de inquérito. “Quando chega o inquérito policial o com a informação de que existe um veículo apreendido, este inquérito é enviado para o setor de distribuição, que faz seu trabalho enviando-o para o juiz de uma vara especializada ou comum, informando que um veículo faz parte dos autos”.
“Mas esses veículos ficam custodiados na DRAD (Divisão de Recebimento, Análise e Distribuição de Inquéritos e Termos Circunstânciados de Ocorrência e de Armazenamento de Material Apreendido). O acúmulo fez com que a Polícia Civil tivesse que alugar um espaço para colocar os veículos”, informa a juíza auxiliar da presidência.
A magistrada informa que a Divisão de Depósito do TJAM já fez um “excelente trabalho” com as armas apreendidas em inquéritos policiais. Agora, a presidência está solicitando que o mesmo cadastro seja feito para controle dos veículos e sobre o destino que será dado às peças apreendidas. “Há 2 anos, o depósito já havia feito um trabalho preliminar de alguns veículos apreendidos que já estavam no depósito há alguns meses. Mas eram apenas nove veículos que estavam tão deteriorados, sem número do chassi ou qualquer identificação. Diante disso fomos obrigados a leiloar os veículos”, explicou Anagali.