Com o objetivo de orientar e treinar gestores de todo o Estado sobre boas práticas de controle e prevenção à corrupção, o TCU e CGU, em parceria com o TCE-AM, lançam nesta quinta-feira (24/06), às 10h (11h de Brasília), o “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção” (PNPC).
O evento, que já está com as inscrições abertas por meio da Escola de Contas Públicas (ECP) no endereço https://moodle.tce.am.gov.br/, visa fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e ainda manter sob controle a corrupção no país. Os participantes serão certificados.
“O Tribunal de Contas do Amazonas não poderia ficar de fora de uma iniciativa que visa o combate à corrupção. Estamos juntos com o TCU e a CGU para garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O PNPC terá a participação do conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, da coordenadora-geral da Escola de Contas, Yara Lins dos Santos, além da secretária do TCU no Amazonas, Glenda Gandro, e da superintendente da CGU/AM, Mona Liza Prado, que organizam o lançamento, prefeitos e presidente das Câmaras Municipais, entre outros.
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) com o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Ouvidoria do TCE anuncia volta do programa Rodas de Cidadania
A partir da próxima sexta-feira, 25 de junho, às 10h, o programa Rodas de Cidadania estará de volta ao calendário de atividades da Ouvidoria do TCE-AM. A primeira audiência pública, agora de forma virtual, será por meio da plataforma Google Meet. Para participar, o cidadão precisa acessar o link https://meet.google.com/wwa-jixy-swu.
Devido à pandemia da Covid-19, o programa esteve parado em 2020. Após planejamento, a volta do “Rodas de Cidadania” foi decidida para o mês de junho, e terá, nesse primeiro momento, temas ligados à pandemia, saúde e vacinação. O primeiro encontro é aguardado com muitas expectativas, como destaca o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
“Estamos com grandes expectativas para reunir o poder público e o controle social para essa audiência e, ali, encontrarmos soluções para a nossa sociedade. O controle social é a participação popular, não existe controle social sem a participação popular. Nós buscamos, com o programa Rodas de Cidadania e outras ações, impulsionar essa participação para que o cidadão possa, de uma forma efetiva, exercer o seu controle das ações governamentais”, disse o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Érico Desterro.
Após recomendação, Segeam apresenta manual de compliance
O TCE-AM recebeu o Programa de Integridade da Associação de Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam), uma das principais fornecedoras de grande porte do Estado do Amazonas. A entrega acontece após o Tribunal Pleno do TCE-AM ter recomendado a todos os fornecedores do Estado que passem a elaborar, dentro da sua organização, um manual anticorrupção, se adequando ao que determina a nova Lei de Licitações (14.133/2021).
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou a importância do ato simbólico, que acontece durante a Semana de Prevenção Nacional de Combate à corrupção.
“O nosso objetivo, enquanto Corte de Contas, é incentivar todas instituições parceiras do Estado a seguirem esse exemplo, primando pela lisura dos contratos e pelas boas práticas administrativas, para que possamos ser parceiros na administração pública, e não apenas órgãos punitivos”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
TCE julga irregular convênio entre Seduc e Prefeitura de Tapauá
O Pleno do TCE-AM julgou irregular o Termo de Convênio de 2007, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá, e multou os responsáveis em R$ 57 mil.
De relatoria do auditor Mário Filho, o processo trata de uma Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 129/2007, no valor global de R$ 396.186,65, firmado entre a Seduc e a Prefeitura de Tapauá, de responsabilidade, à época, do ex-secretário, Gedeão Timóteo Amorim, multado em R$13.654,39 e do ex-prefeito Almino Gonçalves de Albuquerque, multado em R$ 30 mil.
Entre as irregularidades identificadas no contrato estão a não apresentação dos projetos arquitetônicos e complementares, desenhos, etc., os quais serviram de referência para o levantamento dos quantitativos da planilha orçamentária.
IRB orienta TCE’s sobre infraestrutura das escolas
Tendo em vista o retorno gradual das atividades escolares presenciais, o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou aos Tribunais de Contas (TCE’s) de todo o país um levantamento sobre a infraestrutura das escolas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio e destacou os desafios dessas instituições em seguir os protocolos básicos de segurança sanitários para enfrentar a pandemia de covid-19.
A iniciativa do CTE-IRB visa contribuir de forma objetiva com a atuação dos órgãos de controle, especialmente no contexto do retorno gradual das atividades presenciais nas instituições de ensino do estado.
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