O Pleno do TCE-AM multou as ex-diretoras da Policlínica Zeno Lanzini, Maria Goreth Strahm e Iolanda de Lira, em R$ 27,3 mil. As gestoras tiveram as contas referente ao exercício de 2017 julgadas irregulares após identificação de impropriedades pela Corte de Contas.
Iolanda de Lira esteve frente à gestão do hospital entre os meses de janeiro e outubro de 2017, e Maria Goreth Strahm foi diretora nos meses seguintes daquele ano. Conforme analisado pelos órgãos técnicos da Corte de Contas, foram encontradas, ao todo, cinco irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelas gestoras.
Dentre as impropriedades encontradas, as então diretoras do hospital dispensaram licitações em situações não previstas em lei, bem como realizaram pagamentos de despesas a título de indenização de forma irregular.
Pelas irregularidades, cada gestora foi condenada a pagar R$ 13,65 mil em multa, totalizando R$ 27,3 mil a serem retornados aos cofres públicos. As gestoras têm o prazo máximo de 30 dias para efetuarem o pagamento ou recorrerem da decisões proferidas pelo Tribunal Pleno.
ECP divulga programação de cursos para junho
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) anunciou a realização de 14 cursos que serão realizados no mês de junho.
Os cursos estão sendo ofertados de maneira remota, por meio de plataformas virtuais do Google, por conta da pandemia da Covid-19.
Além da programação tradicional, a ECP está, ainda, dando sequência às aulas e rodas de cidadania do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), que ocorre até o dia 9 de julho.
“Buscamos formar uma equipe com técnicos e pedagogos na área da educação, com especializações nos formatos digitais, para, assim, propiciarmos uma educação de excelência mesmo nesse cenário remoto”, destacou a coordenadora-geral da ECP, conselheira Yara Lins dos Santos.
Conselheiro mantém pregão para implantação de sistema pela Prefeitura de Manaus
O conselheiro Érico Desterro do TCE-AM suspendeu, cautelarmente, a revogação de um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), para implantação de um regime especial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação da Covid-19.
A decisão diz respeito a uma manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas que, inicialmente, tratava de possíveis irregularidades no Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a Semed para “Cooperação Técnica para melhoria da gestão no Planejamento e atendimento da rede de ensino, por meio de intercâmbio de informações e sistemas entre os entes cooperantes”, além de outros objetivos declaradamente “não onerosos”, vigente até 31 de dezembro de 2020.
O pregão teve como vencedor a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, mas, o procedimento foi revogado ainda no primeiro mês de gestão do prefeito David Almeida.
Ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá é multado
O Pleno do TCE-AM desaprovou as contas de 2015 do ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca e aplicou multa de, aproximadamente, R$ 100 mil.
Entre as irregularidades cometidas estão a ausência de orçamento mensal que retrate o previsto na Lei Orçamentária Anual e permita identificar o resultado das despesas conforme as metas estabelecidas por lei e a ausência de assessoria jurídica na Câmara Municipal de Japurá.
Pelos atos citados, o ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca foi multado em quase R$ 100 mil pela Corte de Contas e terá um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos cofres públicos.
Com apoio dos TCs, IRB publica cartilha sobre educação
O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico da Educação produziu, em um conjunto com a Unicef e a Undime, a cartilha “Todos na Escola: Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar”. A elaboração da cartilha visa estimular e acompanhar os entes públicos na promoção da busca ativa escolar pelos estudantes e responsáveis.
No material apresentado pelos órgãos, algumas estratégias, como a Busca Ativa Escolar, desenvolvida pela Unicef, são apresentados aos gestores municipais e estaduais como forma de garantir o direito fundamental à educação para toda a sociedade. A cartilha leva em consideração o cenário pandêmico e as transformações impostas na oferta de ensino público, fator que impulsionou a evasão escolar.
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