No novo texto da Constituição Estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cujo prazo final se encerra em outubro vindouro, tem um capítulo atualizado na redação da proposta sobre meio ambiente. O texto trata sobre as novas nomenclaturas que incorporaram o conceito de sustentabilidade, com terminologias adequadas a tudo que aconteceu após a Carta Magna de 1988, bem como os acordos nacionais e internacionais e as mudanças de conceito de meio ambiente.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Aleam, deputado estadual Luiz Castro (PPS), disse que a proposta é fruto do trabalho realizado por ele e os técnicos da comissão no sentido de ter um capítulo na Constituição do Amazonas com um texto mais contemporâneo em relação com o que hoje se discute, debate e se define no mundo como responsabilidade de políticas públicas do Estado e sociedade compartilhada. “Tínhamos um capítulo escrito em 1989, que era bem intencionado, mas que ficou defasado, em função de mudanças importantes que ocorreram na questão do meio ambiente”, mencionou.
Atualmente vários projetos de lei tramitam na Aleam tratando sobre a questão ambiental. Luiz Castro aponta como de grande relevância o das bolsas plásticas com material reutilizável ou biodegrável, principalmente malva e juta, para serem utilizadas nas compras em estabelecimentos comerciais do Estado, em substituição as sacolas plásticas, apontadas como extremamente nocivas à natureza. O projeto é de autoria do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP). “Eu e a deputada estadual Conceição Sampaio (PP) estamos trabalhando um substitutivo para torná-lo um projeto diferenciado, inclusive do resto do país, que muitas vezes faz uma proibição pura e simples que não funcionou”, disse.
Na opinião de Luiz Castro, não adianta impor ônus a alguém sem lhe dá opção. Ele avalia que a sacola plástica utilizada nos supermercados e mercadinhos em geral e que serve para armazenar lixo doméstico pela maior parte da população, em si não é a grande vilã; os vilões são os consumidores em geral porque descartam nos igarapés, rios e lixões. “A nossa má educação ambiental nos faz cometer esse tipo de crime, que traz prejuízo a nós mesmos”, lamentou.
O deputado informou que têm vários projetos de reciclagem tramitando na Casa, o que garante que a Assembleia Legislativa se integrar no processo de reciclagem com cooperativas de catadores. O projeto de ei nº 244/2012, de autoria da deputada Conceição Sampaio, de incentivo à utilização de materiais reciclados oriundos do processo da construção civil ou de demolição, com o objetivo de estimular a implantação da construção sustentável no Amazonas por meio do “Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição”.
Responsabilidade ambiental
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM) também tramitam vários projetos com a finalidade de proteger o meio ambiente, inclusive alguns já viram lei, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM). Trata-se da Lei, que nasceu do projeto nº 395/2009, do vereador Arlindo Júnior (PPL), aprovada pela Casa em abril deste ano, determinando a todas as concessionárias e lojas de venda de automóveis, que seja plantada uma muda arbórea para cada automóvel zero quilômetro vendido no município. A multa para as empresas que descumprirem a Lei é de R$ 35,220 mil valor correspondente a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM’s). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, até o limite de três reincidências. Na quarta reincidência, o estabelecimento será interditado.
De acordo com a justificativa do autor, Arlindo Júnior, a lei representa um avanço para Manaus, ele espera que a iniciativa inspire projetos iguais em todo o Brasil. “É uma proposta inovadora, pois a cada um dos quase 3 mil carros novos vendidos por mês na capital amazonense, que começarem a circular em nossas ruas, serão mais árvores e Manaus ficará cada vez mais arborizada”, ressaltando que com isso as revendedoras de automóveis vão poder mostrar se realmente estão preocupadas com o meio ambiente. “Será um incentivo para as próximas gerações”, completou.
