Empresas, instituições e órgãos públicos e particulares que possuam escrituras ou documentos de posse de lotes válidos no Distrito Industrial de Manaus devem verificar se seus imóveis se encontram em situação regular ou buscar os procedimentos de regularização nos prazos legais, caso haja interesse ou necessidade, a fim de evitar o cancelamento dos Termos de Reserva de Área, Escrituras de Promessa de Compra e Venda e Comunicações de Assuntos Gerais expedidos pela Suframa. A medida segue determinação do artigo 87 da Resolução nº 102/2021 do Conselho de Administração da Suframa, que foi aprovada em 30 de junho de 2021 e dispõe sobre a caracterização, destinação e utilização de lotes de propriedade da Autarquia no Distrito Industrial de Manaus. Caso seja verificado que o lote se encontra abandonado, que as atividades previstas no projeto não tenham sido implantadas ou se no lote estiver sendo desenvolvida atividade diversa do projeto aprovado, a nova resolução prevê a efetivação do cancelamento do documento de posse em um prazo de até 36 meses e a consequente disponibilização da área para licitação.
SEM INTERESSE
Na hipótese de as empresas, instituições e demais interessados detentores de escritura ou termos de posse válidos não terem interesse na regularização dos lotes, faz-se necessário que os mesmos formulem manifestação oficial para conhecimento da Suframa, de modo que possam ser adotadas no menor prazo possível as providências cabíveis. Para mais esclarecimentos que se fizerem necessários, a Suframa disponibiliza o atendimento técnico da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, por meio do e-mail [email protected].
AMEAÇADA
A maioria dos 16 deputados ofendidos pela colega Joana Darc (PL) na sessão do dia 3 de dezembro do ano passado ainda quer que a representação pedindo a cassação do mandato dela seja votada, mas um deles, o atual vice-líder do Governo, Abdala Fraxe (Podemos), entrou com aditamento junto à Mesa Diretoria pedindo que a tramitação seja suspensa. A ordem veio do Palácio da Compensa.
NON GRATAS
Darc e a colega Alessandra Campelo (MDB) criaram muitas zonas de atrito na Assembleia Legislativa e são rejeitadas pela maioria dos colegas. Tanto assim que a primeira teve que abrir mão da liderança do Governo para Felipe Souza (Patriota) e a segunda acabou sendo remanejada para uma Secretaria. Agora, segundo eles, reina a paz em plenário.
TRÂNSITO
O fluxo de pessoas que utilizaram o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros cresceu em 40% no mês de agosto, em comparação com o mês anterior. Ao todo, 31.088 passageiros utilizaram as modalidades regular (viagens entre terminais rodoviários), semiurbano (entre Manaus e Iranduba) e fretamento contínuo e eventual do serviço rodoviário intermunicipal, sendo a última modalidade a responsável por mais de 60% do fluxo de fiscalizações.
TROCA
O general de divisão Édson Skora Rosty passou o comando da 12ª Região Militar para o general de divisão Omar Zendim na noite da quarta-feira (08), durante cerimônia realizada no Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia, localizado no bairro Ponta Negra, na zona oeste de Manaus.
CONCILIAÇÃO
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas está alertando as unidades do Poder Judiciário Estadual que pretendem contar com a colaboração do Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania durante a Semana Nacional da Conciliação, para que informem e enviem – ao referido Cejusc-Cível – a relação de processos pautados para o mutirão de audiências, até o próximo dia 17 de setembro.
CERIMONIAL
O Tribunal de Contas do Amazonas sedia, nos dias 15 e 16 de setembro, a partir das 9h, o 3º Encontro Brasileiro de Cerimonialistas. A terceira edição do encontro terá a participação de quase 20 especialistas da área abordando diferentes temáticas relacionadas à realidade atual do cerimonial, promovendo o diálogo e capacitação dos profissionais.
ADVOGADO
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, reinaugurou a Casa da Advocacia, no Centro de Manaus. O espaço é dedicado aos advogados que não dispõem de escritório. Após mais de 30 dias de reforma, o local oferece uma estrutura de qualidade. com ambiente moderno e confortável.
FRASES
“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes.” Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em declaração à Nação
“Desafio o senhor a doar o recurso ao auxílio manauara.” Rodrigo Guedes (PSC), vereador, desafiando o presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), a não construir o anexo para o qual reservou R$ 40 milhões
Foto/Destaque: Divulgação
