Lideranças do Amazonas estiveram reunidas, na última semana, para avaliar os resultados da Lei de Informática na Amazônia Ocidental e buscar novas soluções para o desenvolvimento da região. As discussões pontuaram o seminário sobre PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) na Amazônia realizado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) que teve participação de diversos setores envolvidos. Entre outros temas do seminário estavam a implementação de formas para aprimorar a gestão da PD&I e incentivos para investimentos na criação de produtos tecnológicos de alto impacto científico e socioeconômico.
O diretor de Tecnologias Inovadoras da SIN (Secretaria de Inovação e Novos Negócios) do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Rafael Moreira, destacou que o debate sobre o tema ganha mais relevância ainda em um contexto em que a OMC (Organização Mundial do Comércio) questiona os incentivos fiscais da Lei de Informática no Brasil. “A lei nº 8.387 não foi mencionada pela OMC por causa do fator sustentabilidade, mas a questão é que precisamos discutir o aprimoramento da gestão de PD&I na Amazônia também pensando em formas de destravar investimentos, geração de negócios com maior retorno, tendo em vista o desenvolvimento regional. Afinal, 33% do total de investimentos do Brasil vêm do Amazonas”, salientou.
Moreira destacou algumas propostas com o viés de correção na gestão de PD&I como a inclusão do Estado do Amapá no recebimento dos investimentos compulsórios e o aumento para 20% dos custos incorridos aos ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) que atuam na região. Antes, os ICTs regionais recebiam 10%, metade do que o recebido em outras regiões em projetos desenvolvidos fora da Amazônia.
Entraves para ICTs
Como principais entraves à gestão de ICTs, o presidente do INDT (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico), Carlos Geraldo Feitoza enumerou a falta de uma estratégia de PD&I, falta e dificuldades de retenção de Recursos Humanos e clareza sobre a legislação de P&D. “Em relação à falta de estratégias, os institutos de P&D acabam desenvolvendo projetos pouco atrativos em virtude de as matrizes não ‘confiarem’ suficientemente nos institutos. A saída acaba sendo utilizar os recursos de P&D apenas para gerar projetos pouco significativos, ou seja, que não estão alinhados com a estratégia global das empresas”, afirma.
Segundo o presidente, falta e dificuldade de retenção de talentos são concomitantes. “Pelo fato de os projetos serem pouco desafiadores e desinteressantes, o pessoal capacitado migra para outros países em busca de desafios. Para a região Amazônica isso representa uma perda significativa de talentos. Apesar de todo um investimento nessa capacitação, o país perde esse capital intelectual”, ressalta Feitoza. No que se refere à clareza sobre a legislação, o principal gargalo reside no prazo (novembro/março), para os institutos receberem os valores da Lei da Informática. “Isso acarreta em um desequilíbrio no fluxo de caixa, pois no restante do ano, os institutos têm dificuldade de manter funcionários altamente capacitados e sua estrutura”, comenta o presidente do INDT.
Para o fortalecimento do polo de inovação da região, Feitoza propôs a criação de um polo de alta tecnologia através do programa prioritário de Economia Digital. “Os principais desafios refletem um ecossistema frágil e não sustentável. Diante desse cenário, propomos desenvolver um ecossistema de tecnologia e inovação, que irá elevar a credibilidade local, atraindo mais projetos de ponta, alinhados com o roadmap global para as empresas e o mercado”, disse.
Outras propostas foram a instituição de mudanças na legislação em isonomia com a lei 8.248 (Lei da Informática) e depósitos trimestrais como os realizados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei da Informática, similarmente ao que já ocorre ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Uma alternativa de desenvolvimento local é investir no Programa Prioritário, explica Feitoza. “Esse conjunto de projetos voltado ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação considerado pelo Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia) é de grande relevância para o desenvolvimento regional, por possibilitar a aceleração do ecossistema mencionado. O Programa ainda elimina o risco de glosa (cobrança efetuada que não coincide com os acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa) para o investidor, além de contribuir para a diversificação do portfólio de investimentos e aumentar a competitividade e alcance global”, conclui.
Balanço da Lei da Informática
O balanço dos 26 anos de vigência da lei nº 8.387, de 30/12/1991 (Lei da Informática) abriu o seminário e de forma detalhada, o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Marcelo Pereira, abordou as modificações na legislação ao longo do tempo e detalhou o volume de investimentos em PD&I. “Nos últimos 16 anos, a quantidade de empresas se manteve constante, porém, o faturamento triplicou. No ano de 2000, por exemplo, 44 empresas investiram R$ 134,9 milhões. Em 2016, são 48 empresas e um total de R$ 379,6 milhões. O valor acumulado de recursos de P&D é de R$ 5,2 bilhões”, frisou.
Pereira também destacou a importância da atualização e a instituição de três novos programas prioritários definidos pelo Capda: Economia Digital, Biotecnologia e Formação de Recursos Humanos -bem como a definição das diretrizes de operacionalização dos programas, como forma de garantir mais isonomia e transparência. o superintendente adjunto ainda anunciou a adoção de medidas, previstas para 2017, voltadas para melhorar a gestão de PD&I na Amazônia.
“Vamos lançar uma Cartilha de investimentos em P&D para aumentar a segurança no ato do investimento e minimizar a incidência de glosas (cobrança efetuada que não coincide com os acordos e regras firmadas entre o serviço contratado e a empresa). Também vamos elaborar um Ementário de situações particulares (não previstas pela norma) em busca de um maior consenso entre empresas investidoras em P&D e a fiscalização. Vamos implantar ainda, o SAGAT (Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica) como forma de automatizar o processo de coleta e análise dos Relatórios Demonstrativos Anuais”, enumerou.
