O governador Omar Aziz prorrogou o prazo do pagamento de ICMS normal, de estimativa fixa e de imposto antecipado por meio de notificação sem a cobrança de juros e multa para 4.685 empresas localizadas no interior do Estado, que terá pequeno impacto sobre a arrecadação do Amazonas, conforme projeção elaborada pela Sefaz. O ICMS apurado por elas, ano passado, representou cerca de 0,16% da arrecadação total do Estado com o imposto. Por isso, está garantido o cumprimento das obrigações do Estado com a manutenção da máquina administrativa, pagamento de servidores e fornecedores assim como a continuidade de investimentos.
No primeiro quadrimestre de 2011, os 16 municípios beneficiados pelo decreto nº 32.294, que estende o pagamento para datas posteriores ao recolhimento normal para pessoas jurídicas instaladas nessas localidades, recolheram aproximadamente R$ 2.998.415 e, em igual período deste ano, já apuraram cerca de R$ 3.393.334. No comparativo de exercícios, os municípios mantiveram praticamente a mesma média de recolhimento, com crescimento de 13,17%.
A Sefaz, por determinação do governador Omar Aziz, dividiu as empresas localizadas em municípios em situação crítica por causa da enchente em três grupos de recolhimento diferenciados de imposto devido ao tempo de duração da cheia e início da vazante, conforme acompanhamento do fenômeno da natureza.
Os sete municípios localizados na região do Juruá poderão recolher os tributos estaduais referentes aos meses de abril e maio, em junho e julho respectivamente. Já os quatro municípios do Purus e quatro do Solimões poderão pagar o ICMS de abril, maio e junho, em junho, julho e agosto. As empresas instaladas em Borba, no Madeira terão a opção de pagar abril, maio, junho e julho, em junho, julho, agosto e setembro. A Sefaz salienta que a prorrogação da data do pagamento não inviabiliza que os interessados quitem os débitos antecipadamente. Os valores estão lançados na base de dados da secretaria e os contribuintes podem a qualquer momento imprimir as guias para fazer o recolhimento.
Empresas ainda podem aderir em Manaus
A Sefaz aguarda até o dia 28 de maio a relação em que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e a Associação Comercial do Amazonas informam a razão social das empresas da cidade de Manaus que foram afetadas totalmente ou parcialmente pela cheia.
No último sábado (19), equipes da CDL-M percorreram os trechos de ruas alagadas no centro da cidade para montar a relação das pessoas jurídicas prejudicadas com a perda de mercadorias, queda no faturamento ou impossibilitadas de continuar operando porque suas instalações estão submersas.
Como a maioria dos empresários não estava nos estabelecimentos, não foi possível obter cópias da inscrição estadual assim como de endereço, documentos exigidos pela entidade para relacionar a razão social da empresa na lista a ser entregue à Sefaz. Na tarde de ontem (23), as equipes da CDL-M voltaram às áreas alagadas para explicar aos empresários que eles podem contar com um prazo maior para efetivar o recolhimento do tributo estadual.
O documento será direcionado ao setor de fiscalização da secretaria que fará uma diligência para comprovar as perdas nestes estabelecimentos. Após o aval da fiscalização, o secretário de Fazenda, Isper Abrahim, por meio de portaria irá prorrogar o pagamento dos impostos das empresas da capital afetadas pela cheia pelo prazo de 60 dias.
