O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), realizou nesta terça-feira, 11 de julho, o 23º mensal da Nota Fiscal Amazonense (NFA) com um saldo positivo em 23 meses de campanha: o número de empresas emitentes de nota fiscal com CPF cresceu 123%. A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal do Governo do Amazonas, que tem o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.
“Quando lançamos esta campanha de cidadania, que faz parte de um amplo projeto de Educação Fiscal, nós contabilizávamos 6.500 estabelecimentos comerciais que emitiam notas para consumidor final com CPF. Um intensivo trabalho junto aos empresários, explicando as vantagens econômicas para a utilização do documento eletrônico, que reduz os custos operacionais e de conscientização junto à sociedade, em especial nas escolas, mostrando a aplicabilidade dos impostos ampliou consideravelmente o número de empresas regulares. Hoje, são 13.500 estabelecimentos comerciais em todo o Estado que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”, destacou o secretário estadual da Fazenda, Francisco Arnóbio Bezerra.
Além da adesão maciça da classe empresarial, a NFA também registra avanços expressivos no número de participantes e de prêmios sorteados. Mais de 233 mil pessoas acessaram a página da campanha, nfamazonense.sefaz.am.gov.br e cadastraram o CPF. O maior atrativo continua sendo a premiação diária, mensal e especial. Em 23 meses, foram sorteados 22.507 para o cidadão e para as entidades sociais apoiadas pelos participantes.
A rotina de colocar o CPF nas notas das contas do dia a dia contribui diretamente para o aumento da quantidade de documentos fiscais. No inicio da campanha, eram transmitidas mensalmente para a Sefaz-AM 12 milhões de notas fiscais com CPF. Em dezembro de 2016, o incremento atingiu o recorde de 50%. Por mês, a Sefaz-AM recebe em sua base de dados 18 milhões de notas fiscais com CPF.
Sorteio – Foram gerados 1.943.680 bilhetes eletrônicos para compras efetuadas no período de 1º a 30 de junho. Concorreram 120.892 pessoas que cadastraram o CPF no site nfamazonense.sefaz.am.gov.br. O montante de notas fiscais emitidas com CPF foi de 631.761, que totalizaram R$ 163.509.586,91. Foram sorteados R$ 98 mil, sendo R$ 70 mil para os cidadãos e R$ 28 mil para as entidades que desenvolvem ações sociais cadastradas na campanha.
Ganhadores – Ganharam R$ 5mil: Rômulo Nepomuceno dos Santos, Lílian Barroso de Oliveira, Tatiana Alves Tavares de Lima, Izadora Souza Sarkis, Carlos Junio Rodrigues da Silva, Gilvan Leite da Silva Junior, Jacintho Botinelly Assumpção e Amanda de Oliveira Dias. Ganhador de R$ 10 mil: Marcos da Silva Nunes, e de R$ 20 mil foi Maria Amelia Pereira da Silva.
As entidades premiadas com R$ 2 mil, cada, foram Sociedade São Vicente de Paulo e Casa Vhida. O Desafio Jovem Manaus ganhou R$ 4 mil. O GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer e a Casa da Criança foram sorteados com R$ 6 mil, cada. O Instituto de Assistência a Criança e Adolescente Santo Antonio – IACAS receberá R$ 8 mil.
Sigilo fiscal – O secretário estadual da Fazenda, Francisco Arnóbio, ressaltou que a campanha da Nota Fiscal Amazonense garante o sigilo fiscal, conforme a determina a legislação, e que não procede a falsa informação que circula na internet que os consumidores terão seus impostos aumentados, caso coloquem seu CPF na nota.
“A campanha é um sucesso, mas ainda existe um potencial maior a ser explorado no número de pessoas a serem atingidas. Existe medo por parte de muitos de que seus dados sejam informados à Receita Federal ou a qualquer outro órgão. Houve até uma campanha nociva na internet reforçando a ideia de que o consumidor poderia ser penalizado com aumento de impostos se colocasse o CPF na nota. Não existe esta possibilidade. A Sefaz garante o sigilo fiscal conforme legislação pertinente. O CPF na nota permite a participação nos sorteios e combate a sonegação fiscal, que é danosa para a sociedade em geral”, disse Francisco Arnóbio.
