O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu hoje ao Conselho de Comunicação Social do Congresso para elaborar parecer sobre o projeto, em tramitação na Casa, que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira.
Em rápida fala aos integrantes do conselho, Renan disse que o órgão vai “contar incondicionalmente” com o apoio do Congresso em suas atividades na defesa da liberdade de imprensa.
“É muito importante o papel do Congresso no sentido de manter nosso modelo político-constitucional. Sob pretexto nenhum, podemos permitir absolutamente nada que objetive arranhar esse modelo da democracia, de liberdade de expressão”, afirmou.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.
O projeto ainda precisa de aprovação do plenário do Senado, depois da Câmara, para que as mudanças entrem em vigor. Renan disse estar disposto a seguir a determinação no conselho em relação à proposta.
“É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer”, afirmou.
O conselho é um órgão auxiliar do Congresso para temas da área de comunicação social, como liberdade de expressão, concentração de meios de comunicação, programação de rádio e TV, propaganda de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros. O órgão não tem poderes para aprovar propostas, apenas sugerir mudanças no setor ao Legislativo.
Apesar de estar previsto em lei desde 1991, ele ficou desativado entre os anos de 2006 e 2012 -quando foi novamente colocado em funcionamento pelo então presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP).
Renan disse que, depois do “longo período de inatividade”, o conselho vem conseguindo realizar suas tarefas e minimizar as “pendências” consequentes do período em que permaneceu inativo. Foi a primeira vez que o presidente do Senado participou da reunião do conselho, que se reúne bimestralmente para discutir temas relacionados à comunicação.
Seminário
O presidente do Senado comunicou aos integrantes do conselho de que o Congresso vai realizar, ainda sem data definida, um seminário para discutir a liberdade de expressão no país. Renan pediu que os membros do órgão participem da formulação do seminário, com sugestões para sua realização.
