O deputado estadual Sidney Leite (PROS) quer que o MPF (Ministério Público Federal) mova uma Ação Civil Pública indiciando o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, por omissão na fiscalização e regulação do serviço de telefonia no Amazonas. O indiciamento de Rezende é uma das ações propostas por ele, no levantamento entregue para compor o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), para investigar o sistema de telefonia no Amazonas.
Sidney Leite é o relator da Telefonia Fixa, na CPI, que é presidida pelo deputado Marcos Rotta (PMDB). O relator do sistema de internet é o deputado Marcelo Ramos (PSB) e o da telefonia móvel é Adjuto Afonso (PP). Os relatórios dos três deputados serão condensados num documento final, que será submetido para votação na Aleam, no próximo dia 12.
Além do indiciamento de Rezende, Sidney Leite sugere no relatório da Telefonia Fixa outras ações públicas do MPF contra as operadoras do sistema, especialmente a Oi e a Embratel, responsáveis pela operação e manutenção dos telefones públicos no Estado. Após consolidar os depoimentos das operadoras nas oitivas realizadas entre outubro e novembro deste ano, o relator considerou contraditórias as alegações de que fazem regularmente o conserto dos aparelhos danificados no interior do Estado, diante da realidade que a CPI constatou nas audiências públicas em 22 municípios amazonenses.
O relatório destaca o depoimento do representante do SindTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Celular Móvel e Pessoal), José Américo, que afirmou que telefones públicos não eram instalados nas zonas rurais do Estado “porque não é rentável”. “Essa declaração demonstra um desconhecimento e o desrespeito da Lei de Universalização, que determina a instalação de telefones públicos nas comunidades rurais do Estado”, afirma Sidney Leite.
O Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, definido pelo decreto n° 6.654, de 20 de novembro de 2008, determina a oferta desse tipo de serviço, em áreas rurais, de escolas públicas, postos de saúde, comunidades remanescentes de quilombos e quilombolas devidamente certificadas, postos da polícia rodoviária federal, assentamentos de trabalhadores rurais, organizações militares das forças armadas e aldeias indígenas. “Após passarmos por 22 municípios amazonenses, o que verificamos é que isto está longe de ser realidade”, diz Sidney. Ele comenta o caso que verificou em Humaitá, onde apesar de existirem 312 comunidades aptas a receber os telefones públicos, apenas 14 foram instalados e nenhum funciona.
Semiescravidão
Após avaliar o depoimento da presidente do Sinttel-AM (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Amazonas), Lacy Rocha, o deputado Sidney Leite solicita no relatório o encaminhamento à SRT (Superintendência Regional do Trabalho), das denúncias feitas pela sindicalista. As denúncias são de que os funcionários das empresas de telefonia, tanto nos call-centers, quanto nos serviços terceirizados, como os de manutenção, vivem sob o regime de semiescravidão.
