O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira um parecer pedindo a prisão imediata do deputado Pedro Henry (PP-MT). O presidente da corte, Joaquim Barbosa, aguardava a peça para poder rejeitar o último recurso apresentado pelo deputado.
Apesar do recebimento, Barbosa não informou quando deverá encerrar o processo de Henry e pedir sua prisão -o que pode acontecer a qualquer momento.
Como na quinta-feira foram expedidos quatro mandados de prisão -entre eles o do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que renunciou ao cargo antes de se entregar -restam somente os relativos a Henry, ao advogado Rogério Tolentino, que trabalhou para o operador do esquema, Marcos Valério, e ao delator do mensalão, Roberto Jefferson.
O caso do delator, no entanto, só será resolvido após o Janot se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. Barbosa lhe enviou na sexta-feira um laudo médico do Inca (Instituto Nacional de Câncer) para que o procurador dê sua opinião.
Transferência
A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) enviou ao STF um pedido de transferência para seu cliente. Ele quer ser enviado para um presídio em Recife (PE), onde mora sua família. Corrêa é um dos quatro condenados que foram presos na quinta.
Visitas excepcionais
Os familiares dos condenados do mensalão não poderão mais fazer visitas em dias especiais e deverão enfrentar a longa fila em frente à Papuda, além de terem de se submeter a cadastro prévio, como acontece com qualquer parente de preso da penitenciária.
Em decisão na sexta-feira, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, determinou que os familiares de José Dirceu, Delúbio Soares e outros presos por participação no esquema do mensalão não poderão realizar visitas às sextas-feiras, como aconteceu na semana passada.
As visitas regulamentares acontecem às quartas e quintas-feiras. A decisão vem após pressão do Ministério Público e da Defensoria Pública, que pediam tratamento com isonomia. “O Ministério Público do Distrito Federal noticiou a esta vara que ‘os sentenciados receberam novamente visitas, em dia em que os outros internos não podem receber, o que fere o tratamento isonômico que deve ser conferido aos sentenciados”, escreveu o juiz na decisão.
A sexta-feira, dia 29 de novembro, não foi o único dia que visitação de parentes de condenados do mensalão fora dos padrões. Antes, até comboio de deputados visitou a Papuda fora do dia comum, além de familiares. Na decisão, Bruno Ribeiro lembra que já havia determinado na quinta-feira passada que o presídio deveria seguir as regras, “especialmente no que se refere ao tratamento igualitário a ser dispensado aos internos e visitantes do sistema penitenciário”.
Agora, Bruno Ribeiro proibiu explicitamente as visitas excepcionais às sextas-feiras, para o ” restabelecimento da harmonia no sistema prisional e em atenção ao princípio constitucional da igualdade”.
Além disso, os parentes deverão se cadastrar previamente. Pelas regras da Papuda, podem se cadastrar dez pessoas, mas apenas quatro podem fazer a visita. Dos dez cadastrados, nove devem ser familiares dos condenados.
Por outro lado, Bruno Ribeiro abriu caminho para ampliar os dias de visitação da Papuda. Na mesma decisão que suspendeu visitas fora dos dias regulares, o juiz determinou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário estude a viabilidade de definir “direito de visita especial” e pediu informações sobre a ampliação dos dias de visita.”
