5 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

A minirreforma feita na legislação trabalhista pelo governo Temer está sendo criticada pela esquerda que a quer suprimida. Antes dela as reformas sempre aconteceram para dar mais direito aos trabalhadores empregados, com um prejuízo grande para os próprios trabalhadores e para o Brasil em geral. Contudo, ela serviu para mostrar que quanto menos direitos se pendura na relação com os trabalhadores, menos eles recebem diretamente, mais rapidamente trocam de emprego e menos se esforçam para dominar seu ofício. Serviu também para dar um pouco de coerência na hora de pleitear verbas rescisórias.

Embora ainda haja juízes da velha guarda, isto é, aqueles que fazem de tudo para prejudicar ao empregador, dando a entender que ele comete um crime quando contrata alguém e não cumpre uma vírgula da legislação, sempre interpretada por ele. Como se dissessem ao cidadão: ”Como você se atreve a dar trabalho para alguém? Sua petulância vai ser castigada com tudo que possa encontrar contra você.” Muitas vezes atribuem direitos ao trabalhador que inviabilizam a atividade econômica do empregador. Um micro empreendedor individual é facilmente liquidado com julgamentos desproporcionais que fogem a qualquer razoabilidade. Certa vez, na década de 1990, fui admoestado na Justiça do Trabalho por não ter trazido todos os recibos conforme especifica a lei. Quando paguei o acordo (sempre tem algo a pagar) o funcionário da JM me disse: “O senhor pode passar amanhã para pegar o recibo?” Na prática, a teoria é outra.

A paquidérmica Justiça do Trabalho (alguns ainda a chamam assim), além de caríssima é desastrosa em suas ações. Uma verdadeira reforma trabalhista a deveria eliminar por seus efeitos nocivos que causa e por ser totalmente ultrapassada e anti-ditática. Ensina ao trabalhador a mentir e ser premiado pela mentira. A justiça comum poderia facilmente suprir a questões trabalhistas se elas não fossem estimuladas. Para justificar a si mesma a JT cria necessidades que nada tem a ver com as necessidades do trabalhador. Os juízes deveriam passar por um processo de reciclagem para atuar na justiça comum sem o “animum ferrandi” que adquiriram na JT. Parar de um vez a acirrar as desavenças entre capital e trabalho.

Acabar com a ideia da exploração do trabalhador deve atingir também aos empregadores. Impossível? Quem acreditava que o Brasil pudesse ficar sem corrupção por 1000 dias? Basta não fazer vista grossa para ela. O modelo ISO está fazendo mais pelo empregado em duas décadas que a legislação em oito com todo seu poder de polícia. O mundo inteiro condena o regime de semiescravidão independente de leis locais. Embora não se saiba o que acontece nos países totalitários, como a China, onde qualquer coisa que se diga de bem ou de mal não pode ser comprovada. Ainda não vi nenhuma ONG, tipo Greenpeace gritar contra os produtos chineses dizendo que são produzidos por pessoas tratadas com tanta indiferença quanto as aves no Brasil. Já fizeram isso com o frango brasileiro dizendo que sua ração era proveniente da Amazônia devastada.

Enfim, esperar bom senso de ativistas é como pescar fora do rio esperando que o peixe dê em árvores. Contudo, as leis podem ser mudadas para que todos as cumpram. Como já dizia Floriano Peixoto: ”Não posso obrigar ninguém a ser patriota, mas a todos a cumprirem as leis.” Onde as leis são tendenciosas, sempre aparecem ativistas dos dois lados. Contudo, este ativismo deve ser visto como simples liberdade de expressão de opinião. Porém, quando os ativistas usam toga, precisamos ter cautela. Ter de obedecer a um ativista assim em nada difere de concordar com um fardado que tem a arma na mão. Nos dois casos não existe bom senso, mas imposição de vontade, geralmente desprezando totalmente a justiça. Uma nação jamais atinge a maturidade com atitudes como essas.

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