O reajuste percentual da hora extra e a redução da jornada de trabalho no comércio, como prevê a PEC (proposta de emenda constitucional) 231/95, está causando controvérsia entre os representantes de classes. Os trabalhadores querem a aprovação da medida. Já os patrões dizem que a PEC vai impactar diretamente no volume de contratação durante os períodos sazonais em Manaus.
Ao se mostrar francamente favorável aos trabalhadores, Michel Temer (PMDB) quer que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 44 horas para 40 horas e que haja ampliação de 50% para 75% no valor pago pela hora extra trabalhada. O problema é que o projeto de emenda pôs em ângulos opostos patrões e empregados, fato que levou a Câmara dos Deputados a instalar a Comissão Geral para decidir em consenso entre as partes rivais se haverá aprovação ou não da medida. A reunião está marcada para hoje.
O presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Amazonas), José Roberto Tadros, disse que, se aprovada, a medida vai repercutir mal em termos de trabalho e emprego, pois o custo da mão-de-obra local encarecerá, dificultando a exportação. Em nota distribuída à imprensa, o executivo avaliou ainda que a produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas e que, neste momento o corte na jornada encarecerá produtos e diminuirá a competitividade no meio empresarial. “Temos de ser racionais e não simplesmente emocionais”, asseverou.
Economia globalizada
Em consonância ao discurso da Fecomercio, o presidente da CDL-Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus), Ezra Benzion, lembrou que com a globalização da economia, as empresas deixaram de competir apenas com os seus vizinhos do bairro, na cidade, Estado ou até mesmo do país. “A economia globalizada requer empresas extremamente competitivas. Por isso nossa preocupação com à lógica errada da PEC 231/95: a criação de novas vagas de trabalho nas empresas não depende exclusivamente de uma lei, mas de uma conjunção de fatores que proporcionam um ambiente favorável para a economia”, disse.
A presidente da Fetracon-AM (Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Amazonas), Percilia Florêncio da Silva, argumentou que a redução da jornada vai estimular a geração de empregos e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado. A dirigente explicou que um trabalhador, que anteriormente cumpria uma jornada diária de 12 horas de trabalho (oito horas normais mais quanto extras, embora a legislação só permita duas), passará a trabalhar seis horas e a empresa será obrigada a contratar outro funcionário para fechar o horário.
Percília avisou que sua ida à Brasília é para fazer coro à aprovação da proposta que, segundo ela é de interesse das classes trabalhadoras. “Essa é a reação que os trabalhadores em particular, e a sociedade em geral, esperam das duas casas legislativas, principalmente, em momentos em que a democracia representativa é colocada em xeque”, considerou.
Classes trabalhadoras
A Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010 foi fechada no último dia 11 de agosto, após uma rodada de negociação entre a Fecomercio e seus sindicatos filiados em Manaus. Uma das principais cláusulas negociadas é a que define o reajuste salarial dos empregados do comércio. Os comerciários vão receber, a partir de 1º de setembro, o novo salário de R$ 525 que representa um aumento de 9,4%. Para quem ganha acima do piso salarial o aumento foi de 4,5%. Quanto à abertura do comércio aos domingos ficou definido que as empresas estão autorizadas a trabalhar e o repouso semanal remunerado deverá coincidir pelo menos uma vez no período máximo de três semanas com o domingo, respeitando as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva. As empresas estão autorizadas a trabalhar nos feriados desde que autorizado em Convenção coletiva de trabalho, exceto nos feriados dos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro.
